Legislação

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D.O. nº 28609 de 24/10/2023 - LICENÇA DE OPERAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA - MT, CNPJ 04.204.945.001-86, torna público que requereu à Sema/MT, A LICENÇA DE OPERAÇÃO para extração de Cascalho na propriedade FAZENDA RANCHO ALEGRE, zona rural do município nas seguintes coordenadas 12° 2'16.25"S 51°23'15.83" W.

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D.O. nº 28557 de 7/08/2023 - Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiro

A Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada - MT, CNPJ 04.204.945/0001-86, torna público que requereu junto a Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (SEMA), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para Substituição de Ponte de Madeira Por Bueiro na seguinte localização: Estrada Vicinal - Ponto 03 - P.A Roncador próximo ao Nereu e Substituiçã...

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