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549 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 642-2023 - 334418-2020

    Processo nº 334418/2020 Interessado: Valmor Denzer. Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB. Advogado: Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 642/2023 Auto de Infração n° 151530 de 03/09/2020. Termo de Embargo/Interdição 108989 de 03/09/2020. Por faze...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 641-2023 - 120215-2021

    Processo nº 120215/2021 Interessado: Tiago de Souza Bezerra - ME. Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL. Defendente: Tiago de Souza Bezerra. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 641/2023 Auto de Infração n° 21203188 de 18/03/2021. Termo de Embargo/Interdição n° 21204064 de 18/03/2021. Por ter ...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 640-2023 - 448282-2020

    Processo nº 448282/2020 Interessada: Ana Alice Pereira de Oliveira. Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA. Advogado: Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 640/2023 Auto de Infração n° 200432456 de 23/11/2020. Termo de Embargo/interdição n° 200...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 639-2023 - 324528-2018

    Processo nº 324528/2018 Interessado: Adair Vendruscolo Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogada: Adelar Comiran - OAB/MT 5.079-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 639/2023 Auto de Infração 183059E de 17/05/2018. Termo de Embargo/Interdição n° 184018E de 17/05/2018. Por instalar ...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 638-2023 - 170664-2017

    Processo nº 170664/2017 Interessado: Auto Norte Ind. Com. Exp. de Madeiras Ltda - ME. Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL. Advogada: Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6.141. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 638/2023 Auto de Infração n° 0336D de 28/03/2017. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 637-2023 - 495336-2019

    Processo nº 495336/2019 Interessado: Antônio Carlos de Souza. Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Advogado: Hugo Roger de Souza Almeida - OAB/MT 16.285. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 637/2023 Auto de Infração n° 133233 de 27/09/2019. Por transportar 36,763 m³ de madeiras em tor...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 636-2023 - 545204-2019

    Processo nº 545204/2019 Interessada: Águas de Barra do Garças S/A. Relator: Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO. Advogado: Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 636/2023 Auto de Infração n° 169148D de 05/11/2019. Por lançar resíduos sólidos, líquidos, óleos ...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 635-2023 - 32762-2018

    Processo nº 32762/2018 Interessada - Edilzeth Alves da Cruz Almeida Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPCA Advogada - Leidineia Katia Bosi - OAB/MT 14.981. 2ª. Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 635/2023 Auto de Infração n° 183002E de 10/01/2018. Pela suspensão de aproximadamente 1.500m² d...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 634-2023 - 350948-2020

    Processo nº 350948/2020 Interessado - Josimar Almeida Gomes Relator - Douglas Camargo de Anunciação - OAB Advogado - Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 634/2023 Auto de Infração n° 161155 de 02/09/2020. Termo de Embargo 108670 de 02/09/2020. Por destruir 12 ...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 633-2023 - 223944-2017

    Processo nº 223944/2017 Interessado - Consórcio Sanches Tripoloni - CONTÉCNICA. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Advogado - Jamil Josepetti Júnior - OAB/PR 16.587. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 633/2023 Auto de Infração n° 130027 de 05/04/2017. Por deixar de atender ...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 632-2023 - 221-2022

    Processo nº 221/2022 Interessado - Plínio Roque Pressi Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF Procuradora - Pamera Cristina Barth Amorim Pieniak - CPF 016.917.071-39. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 632/2023 Auto de Infração n 22033008 de 04/01/2022. Termo de Embargo/Interdiç...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 631-2023 - 564746-2019

    Processo nº 564746/2019 Interessado - Agropecuária JK - Fazenda Reunidas. Relatora - Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF. Advogada - Ana Carolina Naves Dias Barchet - OAB/MT 7.213 2ª. Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 631/2023 Auto de Infração n° 1958D de 08/11/2019. Termo de Embargo/Inte...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 630-2023 - 142572-2020

    Processo nº 142572/2020 Interessado - José Roberto Pazetto. Relatora - Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA. Advogado - Thiago Pereira dos Santos - OAB/MT 13.388. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 630/2023 Auto de Infração n° 20043362 de 07/04/2020. Termo de Embargo/Infração n° 20044279 de 07/...

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  • D.O. nº 28650 de 28/12/2023 - Acórdão - 628-2023 - 441163-2019

    Processo nº 441163/2019 Interessado - Aurelino Vieira da Silva. Relatora - Isabela Victor Braun - ICARACOL. Advogado - Douglas Camargo de Anunciação - OAB/MT 19.125. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 30/11/2023 Acórdão nº 628/2023 Auto de Infração n° 151562 de 10/09/2019. Termo de Embargo/Interdição n° 108603 de 10/...

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 585-2023 - 207413-2020

    Processo nº 207413/2020 Interessado - Ivanildo da Costa Relator - Gustavo Matos Rosa - AMM Advogado - Giovani Rodrigues Coladello - OAB/MT 12.684 - Halff Hoffmann - OAB/MT 13.128-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 585/2023 Auto da Infração n° 20203034 de 27/05/2020. Termo Embargo/Interdição ...

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 580-2023 - 317911-2020

    Processo nº 317911/2020 Interessado - Lauri Antônio Balbinot Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogada - Renata Viviane da Silva - OAB/MT 9.465 e Tatiana Soares de Azevedo - OAB/MT 24751-B. 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 580/2023 Auto de Infração n° 200331381 de 28/08/2020. ...

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 578-2023 - 457909-2020

    Processo nº 457909/2020 Interessada - Friama Agroindustrial da Amazônia S/A. Relator - Danilo Manfrin Duarte Bezerra - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Valdir Miquelin - OAB/MT 4.613. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 578/2023 Auto de Infração n° 200432503 de 27/11/2023. Termo de Embargo/Interdição...

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 577-2023 - 82643-2020

    Processo nº 82643/2020 Interessada - Madeireira Pau Brasil Ind. e Com. de Madeiras Ltda. - EPP Relatora - Gleisse Keli Horn - GUARDIÕES DA TERRA Advogado - Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 577/2023 Auto de Infração n° 20043004 de 26/02/2020....

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 573-2023 - 450163-2020

    Processo nº 450163/2020 Interessada - Rumo Malha Norte S/A Relatora - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogados - Elton Abreu Cobra - OAB/SP 158.743 - Sarah Ariane B. Magalhães Cruz - OAB/PR 114.321. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 573/2023 Auto de Infração 173340 de 29/09/2020. Termo de Emba...

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  • D.O. nº 28649 de 27/12/2023 - Acórdão - 572-2023 - 25172-2022

    Processo nº 25172/2022 Interessada - Iracema do Carmo Borges Marques Relator - Gabriella Borges Barbosa - IBAMA Advogada - Gabriela dos Santos Bertolini - OAB/MT 25.776. 3ª Junta de Julgamento de Recursos Data do julgamento - 28/11/2023 Acórdão nº 572/2023 Auto da Infração n° 220431974 de 05/07/2022. Termo de Embargo/Interdição n° 2204415...

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