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  • D.O. nº 27374 de 29/10/2018 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 005 LINHA E REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005. O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art. 32 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015; Considerando o que dispõe o artigo 31, § 3º da Lei Complem...

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  • D.O. nº 27370 de 23/10/2018 - Instrução Normativa 03 APF

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03. Altera a Instrução Normativa nº 06, de 04 de outubro de 2017. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV, da Constituição do Estado de Mato Grosso, bem como o inciso XIII do art. 32 da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 201...

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