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2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27444 de 14/02/2019 - AG TANGARA DA SERRA TERMO DE OPÇÃO RBC

    “COMUNICAMOS A DECLARAÇÃO EXPRESSA PELA OPÇÃO PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO (20%) PRESTADOR SERVIÇO DE TRANSPORTE - DE ACORDO ART. 64, ANEXO V - RICMS/2014 DO CONTRIBUINTE DECIOLANDIA- TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-EPP - IE Nº 13.356.047-3. O MESMO DECLARA AINDA ESTAR CIENTE QUE A OPÇÃO PELA REDUÇÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO APROVEITAMENTO DE QUAISQU...

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  • D.O. nº 27416 de 7/01/2019 - AG TANGARA DA SERRA TERMO DE OPÇÃO RBC

    OPÇÃO PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - AGÊNCIA FAZENDÁRIA DE TANGARÁ DA SERRA - MT. COMUNICAMOS A OPÇÃO PELA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM 20% DO ICMS DEVIDO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNA (ARTIGO 64 ANEXO V RICMS/2014) DO CONTRIBUINTE DE TANGARÁ DA SERRA MT - DECIOLANDIA- TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-EPP- INSCRIÇÃO ESTADUAL: 13.356...

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