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  • D.O. nº 26876 de 5/10/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2016 CPCT/POLITEC

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2016 CPCT/POLITEC Dispõe sobre a regulamentação das isenções da Taxa de Segurança Pública, adequando aos termos da lei nº 10.287 de 18 de junho de 2015, quanto à emissão da cédula de identidade. O Conselho de Política Científica e Tecnológica da Pericia Oficial e Identificação Técnica - CPTC/POLITEC, órgão de decisão...

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  • D.O. nº 26859 de 12/09/2016 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016-CPCT/POLITEC

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016-CPCT/POLITEC Dispõe sobre a escala de plantão dos servidores da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado de Mato Grosso. O Conselho de Política Científica e Tecnológica da Perícia Oficial e Identificação Técnica - CPCT/POLITEC, órgão de decisão colegiada, em razão do disposto no art. 5º e parágrafos da L...

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