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    PORTARIA Nº 03/2015/GABINETE DE GOVERNO O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 97, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 04/90, de 15/10/90 RESOLVE: Aprovar a Escala de Férias dos Servidores do Gabinete de Governo, período aquisitivo 2015/2016, para o exercício de 2016. MATRÍC...

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