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6 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 20585 de 28/12/1990 - Lei Complementar n.º 07, de 28 de dezembro de 1990

    LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - D.O. 28.12.90. Autor: Poder Executivo * Dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. (*Revogada pela Lei Complementar n° 89 – D.O.23.07.01). A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Co...

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  • D.O. nº 20584 de 27/12/1990 - Lei Complementar n.º 06, de 27 de dezembro de 1990

    LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 - D.O. 27.12.90. Autor: Deputado Luiz Soares Dispõe sobre o processo legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 20584 de 27/12/1990 - Lei Complementar nº 06/90

    LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 - D.O. 27.12.90. Autor: Deputado Luiz Soares Dispõe sobre o processo legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Artigo 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governad...

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  • D.O. nº 20579 de 18/12/1990 - Lei Complementar n.º 05, de 18 de dezembro de 1990

    LEI COMPLEMENTAR N° 05, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 - D.O. 18.12.90. Autor: Poder Executivo * Dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria de Perícias e Identificações do Estado de Mato Grosso, estabelece normas gerais de organização e dá outras providências. (*Revogada pela Lei Complementar n° 34 – D.O.06.01.95). O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 20535 de 15/10/1990 - Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990

    LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990 - D.O. 15.10.90.  Autor: Poder Executivo  Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu san...

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  • D.O. nº 20535 de 15/10/1990 - Lei Complementar nº 04/90

    LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990.  Autor: Poder Executivo  Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.    O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte...

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