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10 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 25712 de 29/12/2011 - VETO. Altera Lei 8425-Tratamento tributário ICMS

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  • D.O. nº 25712 de 29/12/2011 - VETO. Obriga estabelecimentos farmacêuticos afixarem cartaz

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  • D.O. nº 25708 de 22/12/2011 - VETO. Fundação Dom Aquino Corrêa

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  • D.O. nº 25604 de 20/07/2011 - VETO. Extingue cargos de Juiz

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  • D.O. nº 25488 de 28/01/2011 - VETO. Modifica Lei 9436-Lacres

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  • D.O. nº 25473 de 7/01/2011 - VETO3. Repristina Lei 4675-FUNDO - 07.01.11

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  • D.O. nº 25473 de 7/01/2011 - VETO2. Procedimentos emprego do fogo - 07.01.11

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  • D.O. nº 25473 de 7/01/2011 - VETO1. Proíbe uso produtos amianto - 07.01.11

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  • D.O. nº 25469 de 3/01/2011 - VETO2. Plano Beneficiamento do Livro - 03.01.11

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  • D.O. nº 25469 de 3/01/2011 - VETO1. Ensino profissionalizante - 03.01.11

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