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D.O. nº28482 de 18/04/2023
Extrato de Termo de Doação nº 065/2022 - Programa ARPA
D.O. nº28482 de 18/04/2023

EXTRATO 17 04 23

D.O. nº28482 de 18/04/2023
Publicação abril 10

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 315 de 13 de abril  de 2023, outorga a PORK FOODS INUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA, inscrito no CNPJ: 29.572.407/0002-56, referente ao Processo nº 1040/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Mutum na Bacia Hidrográfica do Paraguai, Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-2 (Alto Paraguai Médio), para DILUIÇÃO DE EFLUENTES nas  Coordenadas Geográficas: Latitude 14°35'4.00" Sul e Longitude 57°30'39.00" Oeste; com uma vazão máxima de lançamento de 12,60 m³/h (0,004722 m³/s ou 4,722 L/s) e concentração máxima de DBO5,20 de 130 mg/L e Carga Máxima de DBO para lançamento de 53,04 Kg/dia e vazão de diluição de 0,147562 m³/s;  no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 320 de 13 de abril de 2023, outorga a MARCOS ALEXANDRE DOMINGUES, inscrito no CPF: 704.043.568-34, referente ao Processo nº 3105/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Água Fina para IRRIGAÇÃO de área total de 76,04 ha, nas Coordenadas Geográficas: Lat 14°28'3.54"S e Long 55°32'2.00"W; e vazão máxima de captação 329,4 m³/h (0,09150 m³/s ou 90,50 L/s), totalizando o volume anual de 714.139,20 m³, no Município de ROSÁRIO OESTE - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 321 de 13 de abril de 2023, outorga a MATO GROSSO EMPREENDIMENTO ENERGÉTICO LTDA, inscrito no CNPJ: 43.963.007/0001-11., referente ao Processo nº 2977/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Juruena, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-14 (Alto Juruena), Bacia Hidrográfica Amazônica para GERAÇÃO DE ENERGIA nas coordenadas geográficas: 12°59'55.09"S de Latitude Sul e 58°57'23.77"W de Longitude Oeste - DATUM: SIRGAS2000; no Município de SAPEZAL E CAMPOS DE JÚLIO - MT, com validade até 10/04/2028.

Portaria nº 324 de 13 de abril de 2023, outorga a ERNESTO MAGRI, inscrito no CPF: 346.993.849-00, referente ao Processo nº 3086/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação/derivação superficial e diluição de efluentes no Córrego Mirim e diluição de efluentes no afluente do Córrego Mirim, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: UPG: A-12 (Arinos), Bacia Hidrográfica Amazônica, nas coordenadas geográficas da captação: Lat. 12°42'53.83" S e Long. 56°32'24.43" W, do lançamento de efluentes 01: Lat. 12°42'45.64" S e Long. 56°32'39.38" W, do lançamento de efluentes 02: Lat. 12°42'47.49" S e Long. 56°32'43.49" W - DATUM SIRGAS 2000, com vazão máxima para captação de 0,0248 m³/s (89,28 m³/h ou 24,80 L/s), mensalmente; e vazão máxima de lançamento de 0,0092 m³/s (33,12 m³/h ou 9,2 L/s), durante 24 (vinte e quatro) hora/dia e concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20° de 8 mg/l; no Município de TAPURAH - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 326 de 13 de abril de 2023, altera a outorga de ELONI CARLOS MARIANI, inscrito no CPF: 490.148.381-15, referente ao Processo nº 2666/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Água do Macaco, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-6 - Manissauá-Miçú, Bacia Hidrográfica Amazônica, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de área total de 237,03 ha, nas coordenadas geográficas (DATUM: SIRGAS2000): - Captação nº 01: Lat. 12°43'20.28"S, Long. 55°19'30.20"W; e vazão máxima de captação de 343,26 m³/h (0,0953 m³/s ou 95,3 L/s); - Captação nº 02: Lat. 12°43'20.28"S, Long. 55°19'30.20"W; e vazão máxima de captação de 194,04 m³/h (0,0539 m³/s ou 53,9 L/s); no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 11/04/2029.

Portaria nº 327 de 13 de abril de 2023, outorga a ITAGUASSU ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ: 46.076.354/0001-10, referente ao Processo nº 2385/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no rio Ronuro, afluente do rio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-10 - Ronuro, para GERAÇÃO DE ENERGIA, na CGH Itaguassu 2, nas Coordenadas Geográficas: Lat. 13°10'45.91" S, Long. 54°27'58.61" W; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 328 de 13 de abril de 2023, outorga a ITAGUASSU ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ: 46.076.354/0001-10, referente ao Processo nº 2386/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no rio Ronuro, afluente do rio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-10 - Ronuro, para GERAÇÃO DE ENERGIA, na CGH Itaguassu 3, nas Coordenadas Geográficas: Lat. 13°10'24.47" S, Long. 54°27'38.56" W; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 329 de 13 de abril de 2023, outorga a ITAGUASSU ENERGÉTICA SPE LTDA., inscrita no CNPJ: 46.076.354/0001-10, referente ao Processo nº 2387/2022, o direito de uso de recursos hídricos para derivação de água no rio Ronuro, afluente do rio Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-10 - Ronuro, para GERAÇÃO DE ENERGIA, na CGH Itaguassu 4, nas Coordenadas Geográficas: Lat. 13°8'57.41" S, Long. 54°27'0.94" W; no Município de PARANATINGA - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 330 de 13 de abril de 2023, altera a outorga de LIMAGRAIN BRASIL S/A, inscrito no CNPJ: 12.770.927/0004-32, referente ao Processo nº 2731/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação de água no Córrego Galheiros, para IRRIGAÇÃO de uma área total de 40 ha, na Bacia Hidrográfica Amazônica, Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG A-11 - Alto Teles Pires; nas coordenadas geográficas (DATUM: SIRGAS2000): Lat. 12°46'40.30" S, Long. 55°51'11.20" W; no Município de SORRISO - MT, com validade até 13/04/2033.

Portaria nº 331 de 14 de abril de 2023, outorga a HIDRELÉTRICA COMODORO LTDA, inscrita no CNPJ: 26.588.806/0001-36, referente ao Processo nº 2068/2022, o direito de uso de recursos hídricos para a derivação de água no rio Margarida, afluente do rio Piolho, Bacia Hidrográfica Amazônica na UPG-A-15 - Guaporé, para GERAÇÃO DE ENERGIA, na CGH Margarida II-A, nas Coordenadas Geográficas do barramento no rio Margarida (SIRGAS 2000): 13º41’30,02”S e 59º50’07,55”W; Coordenadas Geográficas do barramento no córrego Acaju (SIRGAS 2000): 13º41’24,26”S e 59º50’09,51”W; no Município de COMODORO - MT, com validade até 30/04/2033.

Portaria nº 332 de 14 abril de 2023, outorga a INDÚSTRIA DE LATÍCINIOS MARAJOARA DO NORTE LTDA, inscrito no CNPJ: 03.374.223/0001-07, referente ao Processo nº 812/2022, o direito de uso de recursos hídricos no no Córrego sem denominação, bacia Hidrográfica Amazônica, na Unidade de Gerenciamento e Planejamento UPG-A5 (Médio Teles Pires), para DILUIÇÃO DE EFLUENTES, nas Coordenadas Geográficas do ponto de lançamento:  Lat. 10°36'14,57"S e Long. 55°42'25,46"W, com uma vazão máxima de lançamento de 0,00129 m³/s e concentração máxima de DBO de 121,00 mg/l; no Município de NOVA CANAÃ DO NORTE - MT, com validade até 02/02/2033.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

V.F. GOMES CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 13.495.966/0002-70, Processo nº 692/2023, Município ITANHANGÁ - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação 01: Lat. 12°13'26.50" S Long. 56°38'13.00" W; ponto de captação 02: Lat. 12°1'4.18" S Long. 56°33'26.89" W; ponto de captação 03: Lat. 11°45'7.80" S Long. 56°47'42.95" W; ponto de captação 04: Lat. 11°52'43.09" S Long. 56°33'45.15" W; ponto de captação 05: Lat. 11°43'6.81" S Long. 57°1'30.07" W; ponto de captação 06: Lat. 12°6'17.60" S Long. 56°35'31.99" W; ponto de captação 07: Lat. 11°39'27.53" S Long. 57°12'7.84" W; com vazões de 0,0014 m³/s (4,95 m³/h ou 1,38 L/s);; Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 13/04/2028.

CONSTRUTORA AGRIENGE LTDA, CNPJ: 03.118.726/0001-11, Processo nº 813/2023, Município SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 16°5'19.61"S Long. 55°47'25.70"W; com vazão de 5,4 m³/h (0,0015 m³/s ou 1,5 L/s); Finalidade de uso: OUTROS USOS. Validade do cadastro 15/04/2028.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA para VERA LUCIA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF: 849.020.001-72, referente ao Processo nº 918/2022, conforme Parecer Técnico Nº 684/2023.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido INVIABILIDADE_TECNICA para GILBERTO EGLAIR POSSAMAI, inscrito no CPF: 487.073.091-04, referente ao Processo nº 2409/2022, conforme Parecer Técnico Nº 683/2023.

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