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D.O. nº28482 de 18/04/2023
Aviso de dispensa 007 2023 Unemat
D.O. nº28482 de 18/04/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 007 2023 unemat

D.O. nº28497 de 11/05/2023
Aviso de Inexigibilidade 004 2023 Unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 007/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: TAIGUARA LUCIANO DE OLIVEIRA 52774635268, CNPJ 40.305.287/0001-82.

OBJETO: Contratação de empresa para realização de serviços de Captação e Edição de vídeos de divulgação científica para Apoio ao projeto PELD Pantanal - Dinâmicas do pulso de inundação no sistema ecológico sócio-cultural do Rio Paraguai - Pantanal, no contexto da Reserva da biosfera do Pantanal, Mato Grosso, Brasil, em atendimento a demanda do Convênio 924992/2021, executado pela Universidade do Estado de Mato Grosso.

VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso IV, alínea “c”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021. Processo: UNEMAT-PRO-2022/17810.

Cáceres-MT, 17 de abril de 2023.

Profa. Dra. Vera Lucia Rocha Maquea

Magnifica Reitora

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