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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 465/2023/SDPG - Designar a Assessora Jurídica Loyuá Ribeiro Fernandes Moreira da Costa para participação no Mutirão Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA Nº 466/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão Unificado Criminal de Cuiabá e Santo Antônio de Leverger

D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA Nº 467/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Cível de Rondonópolis

PORTARIA Nº 466/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 21584/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR os Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da Escala de Plantão Unificado das Defensorias Criminais de Cuiabá e Santo Antônio do Leverger, conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

31/05/2023 a 07/06/2023

Dr.(a): Odila de Fátima dos Santos

Assessor(a) Jurídico(a): Danilo Manfrin Duarte Bezerra

02/08/2023 a 09/08/2023

Dr.(a): Erinan Goulart Ferreira

Assessor(a) Jurídico(a): Isadora Oliveira Garcia

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 14 de abril de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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