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D.O. nº28481 de 17/04/2023
PORTARIA N 36 Alteração do Calendario Escolar de LUCAS RO RIO VERDE
D.O. nº28481 de 17/04/2023

PORTARIA N 41 Comissão verificadoradocx Faculdade Multidisciplinar do Médio Araguaia no Núcleo Pedagógico de Cuiabá para fins de Reconhecimento

D.O. nº28490 de 02/05/2023
Portaria Designação Váleria

PORTARIA Nº.41/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, em consonância com a Resolução CEE/MT nº 007 /2021, D.O.E. de 15.12.2021; e com a Resolução nº 01/2017/CEE/MT, D.O.E. 01/02/2017;

Considerando a Análise Técnica n° 05/2023/CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. UNEMAT-PRO-2022/22829

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação virtual, in loco, conforme Portaria nº 108/SECITECI/2022, das condições de oferta do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública da UNEMAT, ofertado por meio da Faculdade Multidisciplinar do Médio Araguaia no Núcleo Pedagógico de Cuiabá para fins de Reconhecimento.

Prof. Dr. José Jaconias da Silva - Avaliador

Prof. Dr. Flávio Augusto Cella-de-Oliveira -  Avaliador

Mª. Mariane Rocha Camargo Vasconcelos - Técnica

Mª. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Coordenadora de Regulação e Supervisão da Educação Superior

Parágrafo único a referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Coordenadoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da SECITECI - CRSES, que após análise e validação, será encaminhado ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as deliberações finais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de abril de 2023.

Allan Kardec Pinto Acosta Benitez

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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