Legislação

D.O. nº28467 de 29/03/2023
RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 08/2023

D.O. nº28479 de 14/04/2023

Edital de Intimação Fiscal Nº

D.O. nº28481 de 17/04/2023
RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO 06/2023

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00003, de 13 de Abril de 2023.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - NOVO SAO JOAQUIM - MT

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social	CPF/CNPJ	Termo de Intimação Fiscal (ITR)
VALDIS CASTILHO	037.325.259-53	9867/00064/2023
ANA LUCIA LOPES GIROLDO	091.525.188-41	9867/00085/2023
HELIO RODOLFO HILDEBRAND	089.132.908-04	9867/00090/2023
ALUIR SCHNEIDER	329.191.231-49	9867/00101/2023
LUIS FERNANDO SILVA LOBO	405.583.201-04	9867/00110/2023
ADERCIO VENDRAMEL	002.695.149-53	9867/00119/2023
PAULO SERVIO BORGHI	055.598.268-80	9867/00124/2023
JAIME LUIZ BERNARDELLI	255.172.449-04	9867/00128/2023
CLOVIS MADI	086.377.509-82	9867/00139/2023
MANGUEIRA AGROPECUARIA TDA	32.990.582/0001-97	9867/00143/2023
JOELSON ALVES DE BRITO	109.903.211-34	9867/00154/2023

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: CARLA LOPES DA SILVA Matrícula: 00000985

Cargo: Fiscal de Tributos / 202012

Mural Data de afixação: 13/04/2023 Data de Desafixação:28/04/2023

Usuário Responsável pela Publicação: Wanderlan Silveira CRC MT 015568/O-3

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D.O. nº28467 de 29/03/2023RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL 08/2023

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