Legislação

D.O. nº28477 de 12/04/2023
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3858/2023

D.O. nº28478 de 13/04/2023

Extrato Portaria GASUB Abril 05

D.O. nº28478 de 13/04/2023
Extrato de Termo de Doação nº 14/2021 - Programa ARPA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no item Outorga/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 309 de 06 de abril de 2023, Outorga a ASSOCIAÇÃO ALPHAVILLE CUIABÁ, inscrito no CNPJ sob nº 06.037.250/0001-82, referente ao Processo nº 2404/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. Os pontos de captações estão localizados no Condomínio Residencial Alphaville Cuiabá, município de Cuiabá/MT, com validade até 06 de abril de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28477 de 12/04/2023Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 3858/2023

D.O. nº28478 de 13/04/2023

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Extrato de Termo de Doação nº 14/2021 - Programa ARPA