Legislação

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA 34 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA 037 2023 CONTRATOS 2022 2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023
PORTARIA 36 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (1)

PORTARIA Nº 0037, DE 27 DE JUNHO DE 2023

O Secretário de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, em substituição legal,, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem como fiscal e seus respectivos substitutos a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos Contratos:

CONTRATO Nº	CONTRATADA	OBJETO	FISCAL
054/2022	M. DIESEL CAMINHÕES E ONIBUS LTDA	aquisição 20 (vinte) caminhões caçamba de 12m³ para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2021/SEDEC-MT,	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES SUBSTITUTO: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES
055/2022	STUDIO COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA	contratação Aquisição de equipamentos de TI como computadores, Workstation, Servidor, Monitores de 23,8” polegadas, Suporte de mesa para monitores de até 27” e bens de consumo de TI	TITULAR : RAFAEL SOUZA OLIVEIRA SUBSTITUTO: GIULIANO THIMOTEO MEDEIROS COUTO
056/2022	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA	contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Café e Chá Mate em atendimento as demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, que deriva da Compra Direta, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: BRUNA GNOATTO
057/2022	WKF COMERCIO E SERVICOS LTDA	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dedetização em geral, desratização, descupinização, eliminar formigas, piolhos de pombos, baratas, traças, cupins, etc. Incluindo materiais, encargos, custos diretos e indiretos. Unidade de fornecimento: metro quadrado	TITULAR : ELIZALDO BARBOSA SUBSTITUTO: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA
058/2022	HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA	contrataçãodeempresaespecializadafornecimentodematerialpermanente para a aquisição de 49 (QUARENTA E NOVE) VEÍCULOS TIPO PICK-UP 04 PORTAS	TITULAR : ALEXSANDRO DE SOUZA NASCIMENTO SUBSTITUTO: AURILINEU TIZOT
059/2022	INFORTOUCH AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA	contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar/SEAF/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: KARYNA DE LIMA BEZERRA
060/2022	OPÇÃO SERVIÇO E COMERCIO DE SOM PALCO E LUZ LTDA -EPP	contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar/SEAF/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: KARYNA DE LIMA BEZERRA
061/2022	PIRES DE MIRANDA E CIA. LTDA	contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio logístico e fornecimento de materiais para eventos, atos e solenidades, para atender a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar/SEAF/MT, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2021/SEPLAG	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: KARYNA DE LIMA BEZERRA
062/2022	ELLOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA	aquisição de álcool etílico 70% (70gl) eálcool em gel antisséptico, para atender as demandas da Secretaria De Agricultura Familiar - SEAF-MT que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 054/2022/MP-MT, decorrente do Pregão Eletrônico nº 095/2020/MP-MT	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: AMANDA FERRARI CORDEIRO.
063/2022	NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA	contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online do “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência nº 049/2022/CAC/SEAF.	TITULAR : ANDREA LEITE SUBSTITUTO: JOANA D’ARC DE OLIVEIRA SCHWENK
064/2022	SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME	aquisição de material permanente CAIXAS D’ÁGUA POLIETILENO DE L, 10.000 L, 20.000L; para atender aos pequenos agricultores do Estado de Mato Grosso decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2022/SEAF-MT	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
065/2022	EDER ROBERTO DE PAULA -ME	aquisição de material permanente CAIXAS D’ÁGUA POLIETILENO DE 10.000 L, 3.000L E BOMBA SUBMERSA HIDRAÚLICA	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
066/2022	3E TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES EIRELI	aquisição de material permanente de PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BIFÁSICO; QUADRO DE COMANDO COMPLETO COM ACIONADOR AUTOMÁTICO DE BOMBA; QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA E CABOS	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
067/2022	STAR PRIME LTDA - ME	aquisição de material permanente de TUBO PVC SOLDÁVEL MANGUEIRA PEAD; HIDRÔMETRO; REGISTRO DE GAVETA; CURVA PVC SOLDÁVEL; TE PVC SOLDÁVEL	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
068/2022	FORTLEV INDÚSTRIA E COMÉRCIO E PLÁSTICO LTDA	aquisição de material permanente de CAIXA D’ÁGUA EM POLIETILENO DE 20.000 L e 3.000 L	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
069/2022	MULTUS COMERCIAL LTDA - ME	aquisição de material permanente de BOMBA SUBMERSA HIDRAULICA	TITULAR : AURILINEU TIZOT SUBSTITUTO: JOSÉ GONÇALO GAIVA
070/2022	XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA	aquisição, 04(quatro) escavadeiras hidráulicas para atender demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 002/2021/SEAGRI/BA	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: ELIZALDO BARBOSA
071/2022	LUCIANNA DIEHL, MATTE	contratação de consultor (a) individual para Elaboração do Manual Operacional do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso - Mato Grosso Produtivo (MTP), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência n° 00067/2022	TITULAR : LUCIANO GOMES FERREIRA SUBSTITUTO: LEONARDO VIVALDINI DOS SANTOS
072/2022	FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA	aquisição de 45 (quarente e cinco) CADEIRAS GIRATÓRIA COM BRAÇOS E ENCOSTO REGULÁVEIS	TITULAR : KARYNA DE LIMA BEZERRA SUBSTITUTO: ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA
073/2022	STELMAT TELEINFORMATICA LTDA	contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e insumos, bem como o atendimento sob demanda de urgência/emergência em equipamentos e sistemas de controle de acesso, telefonia IPs, sistema de videomonitoramento e rede lógica GPON	TITULAR : RAFAEL SOUZA OLIVEIRA SUBSTITUTO: GIULIANO THIMOTEO MEDEIROS COUTO
074/2022	AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição 50 (Cinquenta) Ordenhadeiras Mecânicas com 2 conjuntos de ordenhas	TITULAR : JURANDYR JOSÉ PINTO SUBSTITUTO: EDUARDO SILVA DANTAS
075/2022	SANTA CRUZ COMERCIAL E MÁQUINAS LTDA	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição de 26(vinte e seis) Farinheira Móvel movida a grupo gerador á diesel	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: LUCIANO GOMES FERREIRA
076/2022	MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA	Aquisição de equipamentos de TI como computadores, Workstation, Monitores de 23,8” polegadas, Suporte de mesa para monitores de até 27” e bens de consumo de TI para atender as demandas e padronização do parque computacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT.	TITULAR : RAFAEL SOUZA OLIVEIRA SUBSTITUTO: GIULIANO THIMOTEO MEDEIROS COUTO
077/2022	L F COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA	Aquisição de equipamentos de TI como computadores, Workstation, Monitores de 23,8” polegadas, Suporte de mesa para monitores de até 27” e bens de consumo de TI para atender as demandas e padronização do parque computacional da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF-MT	TITULAR : RAFAEL SOUZA OLIVEIRA SUBSTITUTO: GIULIANO THIMOTEO MEDEIROS COUTO
078/2022	AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição 50 (Cinquenta) Ordenhadeiras Mecânicas com 2 conjuntos de ordenhas	TITULAR : JURANDYR JOSÉ PINTO SUBSTITUTO: EDUARDO SILVA DANTAS
079/2022	AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição 50 (Cinquenta) Ordenhadeiras Mecânicas com 2 conjuntos de ordenhas	TITULAR : JURANDYR JOSÉ PINTO SUBSTITUTO: EDUARDO SILVA DANTAS
080/2022	SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA	aquisição de aquisição de Bens de Consumo: Aquisição de CALCÁRIO DOLOMÍTICO COM FRETE	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: MARIA CRISTINA DE CARVALHO
001/2023	BFX COMÉRCIO DE GLP LTDA EPP	fornecimento de gás de cozinha e vasilhames de acondicionamento	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: BRUNA GNOATTO
002/2023	ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA -EPP	prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de auto agendamento (self-booking),	TITULAR : KARYNA DE LIMA BEZERRA SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES
003/2023	FINISSIMA DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA ME	fornecimento de ÁGUA MINERAL, NATURAL, SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÃO DE POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 20 (VINTE) LITROS; SEM VASILHAME	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
004/2023	INFORTOUCH- AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	Prestação de Serviços não continuados em Locação de Estrutura Geral e demais serviços pertinentes à realização dos eventos da Secretaria de Agricultura Familiar- SEAF-MT, em especial a FEIRA INTERNACIONAL DE TURISMO DO PANTANAL -FIT -PANTANAL -2023, NOS DIAS 04 A 07 DE MAIO DE 2023	TITULAR : SIRLENE GARCIA DE PAULA SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
005/2023	VIA 40 SOLUCOES EIRELI	aquisição de 98 (noventa e oito) kits de irrigação, sendo compostos pelo fornecimento, instalação e montagem	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: LUCIANO GOMES FERREIRA
006/2023	XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA	aquisição de 01(uma) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA DE ESTEIRA	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES
007/2023	INFORTOUCH- AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EVENTOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços não continuados em Locação de Estrutura Geral e demais serviços pertinentes à realização dos eventos da Secretaria de Agricultura Familiar- SEAF-MT	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: GERALDO DONIZETE LUCIO
008/2023	UGOLINI CAMPOS EIRELI	contratação de empresa especializada para o fornecimento de ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 200 ML	TITULAR : ELIETE CONCEIÇÃO DA ROSA SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
009/2023	GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA	a contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição de 02 (DOIS) TRATORES DE 110 CV, com recursos da seguinte Emenda Parlamentar: nº.178 do Deputado THIAGO SILVA,	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
010/2023	TDF NEGOCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP	aquisição de 02 (DUAS) CARRETAS AGRÍCOLAS COM CAPACIDADE 6 TON com recursos da seguinte Emenda Parlamentar: nº.178 do DEPUTADO THIAGO SILVA	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
011/2023	KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA	aquisição de 02 (DUAS) GRADES ARADORAS, com recursos da seguinte Emenda Parlamentar: nº.178 do Deputado THIAGO SILVA	TITULAR : LEONARDO DA SILVA RIBEIRO SUBSTITUTO: JEAN VENICIUS MORAES E SILVA
012/2023	TDF NEGOCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP	aquisição de 10 (DEZ) CARRETAS AGRÍCOLAS COM CAPACIDADE 6 TON, 15 (QUINZE) GRADES ARADORAS DE 14 DISCOS E 05 (CINCO) GRADES ARADORAS DE 18 DISCOS,	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: JOACIR VIEIRA FARIAS
013/2023	KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA	aquisição de 35 (TRINTA E CINCO) GRADES ARADORAS DE 14 DISCOS E 05 (CINCO) GRADES ARADORAS DE 18 DISCOS	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: JOACIR VIEIRA FARIAS
014/2023	TIM S.A	contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato	TITULAR : LUZINEI ALONSO DE OLIVEIRA SUBSTITUTO: GIULIANO THIMOTEO MEDEIROS COUTO
015/2023	GUIMARÃES AGRÍCOLA LTDA	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição de 01 (um) trator agrícola de 110 CV com recursos da emenda parlamentar nº 100/2023 do Deputado Estadual Sebastião Rezende	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: AURILINEU TIZOT
016/2023	TDF NEGOCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA EPP	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição de 01 (uma) Carreta agrícola de 6ton com recursos da emenda parlamentar nº 100/2023 do Deputado Estadual Sebastião Rezende	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: AURILINEU TIZOT
017/2023	KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA	contratação de empresa especializada fornecimento de material permanente para a aquisição de 01 (uma) grade aradora de no mínimo 18 (dezoito) discos, 28 polegadas com recursos da emenda parlamentar nº 100/2023 do Deputado Estadual Sebastião Rezende	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: AURILINEU TIZOT
018/2023	XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA	aquisição de 01(uma) MOTONIVELADORA NOVA, COM MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA DE 140 HP, PESO OPERACIONAL MÍNIMO DE 14.500 kg	TITULAR : JEAN VENICIUS MORAES E SILVA SUBSTITUTO: AURILINEU TIZOT
020/2023	CS BRASIL FROTAS S/A	contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem	TITULAR : PAULO EDUARDO DA SILVA MARQUES SUBSTITUTO: JOACIR VIEIRA FARIAS

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, 27 de junho de 2023

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

CLÓVIS FIGUEIREDO CARDOSO

(em substituição legal)

Secretário de Estado de Agricultura Familiar

SEAF-MT

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D.O. nº28523 de 20/06/2023PORTARIA 34 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

D.O. nº28529 de 28/06/2023

PORTARIA 037 2023 CONTRATOS 2022 2023

D.O. nº28531 de 30/06/2023PORTARIA 36 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (1)

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA 34 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

D.O. nº28531 de 30/06/2023
PORTARIA 36 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (1)