Legislação

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EDITAL CCDC 03042023

D.O. nº28471 de 04/04/2023

EDITAL SNE 03042023

D.O. nº28471 de 04/04/2023
EDITAL UNIOR 03042023

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES E COBRANÇA - CCDC

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

SUCOM - SUP. DE CONTROLE E MONITORAMENTO CCDC- COORD. DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES E COBRANÇA. A partir da publicação deste Edital, ficam cientificados os contribuintes abaixo mencionados a tomar conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta(s) pendência(s) poderá(ão) ser verificado(s) por meio de acesso ao portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br). No menu "SERVIÇOS"/ ACESSO SERVIÇOS/OUTROS USUÁRIOS/Tipo de Usuário: selecionar "Contabilista" ou "Contribuinte MT"; Preencher os campos, acessar o SNE - "Sistema de Notificação Eletrônica" e Clicar no Item "Pesquisar Notificação por Número", informar o número da NOTIF., OU, Menu "SERVIÇOS", na Pasta Consulta de Notificação-e, onde deverão ser informados: o número da Notificação; o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; o código verificador (o qual deve ser solicitado por mensagem eletrônica, que deverá ser enviada somente por e-mail do contribuinte cadastrado: notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
JESSICA BRUNA DOS SANTOS DA SILVA	137329229		42727/1823/68/2023

COORD. DE FISCALIZAÇÃO DE INDÚSTRIA E AGRONEGÓCIOS - CFIA

COMUNICADO DE AUTUAÇÃO FISCAL

A partir da publicação deste Edital, fica notificado o contribuinte acima mencionado a tomar conhecimento de pendência junto à SEFAZ-MT. O detalhamento destas pendências poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta de Consulta "Notificação-e", onde deverão ser informados: 1) O número da Notificação; 2) O número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) O código verificador (o qual deve ser solicitado por e-mail em notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br, que será enviado somente para o endereço eletrônico da empresa cadastrado na SEFAZ-MT.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
G. DA SILVA CAMARGO COMERCIO	138755388		109734/1760/39/2023

NOTIFICAÇÃO FISCAL

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
JULIANI MARIA ZIDEK	133431355		110035/1760/39/2023

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. O(s) contribuinte(s) poderá(ão) tomar conhecimento dessa(s) intimação(ões) junto à SEFAZ-MT por meio de acesso ao Portal da Secretaria de Estado da Fazenda na internet (www.sefaz.mt.gov.br), no menu "Serviços", na Pasta "Notificação-e", clicando no LINK DO SERVIÇO, onde deverão ser informados: 1) o número completo da Intimação; 2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte; 3) o Código Verificador; 4) o Código da Imagem. O Código Verificador da Notificação será enviado ao(s) e-mail(s) do(s) contribuinte(s) cadastrado(s) na SEFAZ/MT. Caso o(s) mesmo(s) não receba(m) o "Código Verificador da Notificação", deverá(ão) solicitá-lo por mensagem eletrônica endereçada ao e-mail notifica.ouvidoria@sefaz.mt.gov.br.

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	41815/1719/96/2023
ANDRE ALEX ARRIAS DE SOUZA		867.422.991-34	41870/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	41828/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES		706.360.671-90	41885/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		41829/1719/96/2023
ANILTON GOMES RODRIGUES - EPP	135747015		41886/1719/96/2023
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		41853/1719/96/2023
B DA S. GUIMARAES LTDA	137431597		41903/1719/96/2023
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		41830/1719/96/2023
BRASIL AGRO COMERCIO E REPRESENTACOES DE CEREAIS EIRELI	137083599		41887/1719/96/2023
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	41822/1719/96/2023
BRUNO DA SILVA GUIMARAES		691.030.891-34	41879/1719/96/2023
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		41827/1719/96/2023
COMERCIO DE CEREAIS COMPRA BRASIL LTDA	134749456		41884/1719/96/2023
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	41819/1719/96/2023
DARCI LUIZ SGANDERLA		405.432.001-59	41874/1719/96/2023
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	41825/1719/96/2023
DELCIO JOSÉ DA SILVA JUNIOR		363.371.688-28	41882/1719/96/2023
ERNO LANZ		251.358.729-49	41810/1719/96/2023
ERNO LANZ		251.358.729-49	41866/1719/96/2023
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO		078.142.600/0014-0	41826/1719/96/2023
ESCRITORIO CONTABIL DI DOMENICO		078.142.600/0014-0	41899/1719/96/2023
Haroldo Cezar De Abreu		326.628.151-91	41813/1719/96/2023
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	41817/1719/96/2023
JEAN CARLOS MATOS DE SOUSA		024.505.679-33	41872/1719/96/2023
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		41809/1719/96/2023
JOAQUIM ANTUNES DE SOUZA ME	131545256		41865/1719/96/2023
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	41818/1719/96/2023
JOSE ADIR CAVALER		623.272.409-72	41873/1719/96/2023
JULCI BIRK		212.739.520-49	41811/1719/96/2023
JULCI BIRK		212.739.520-49	41867/1719/96/2023
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	41820/1719/96/2023
MARCELO BARBOSA DOS SANTOS		470.356.682-68	41875/1719/96/2023
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	41816/1719/96/2023
PAULO CEZAR DIAS DE OLIVEIRA		452.786.521-87	41871/1719/96/2023
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		41821/1719/96/2023
RIO RANCHO PRODUTOS DO AGRONEGOCIO LTDA-ME	133966739		41878/1719/96/2023
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	41824/1719/96/2023
VANDER CEZAR MENDONCA		028.378.079-74	41881/1719/96/2023

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

INTIMAÇÃO

A CMTE - Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico, por intermédio desta publicação do Edital de Notificação, considera que fica (m) notificado (s) o (s) contribuinte (s) abaixo mencionado (s) a tomar (em) conhecimento de pendência (s) junto à SEFAZ-MT. O detalhamento desta (s) pendência (s) poderá ser verificado por meio de acesso ao Portal da SEFAZ-MT (www5.sefaz.mt.gov.br), no Menu "Serviços", na Pasta "Consulta de Notificação-e", onde deverão ser informados:

1) o número completo da Notificação;

2) o número do CNPJ/CPF do Contribuinte;

3) o código verificador (o qual deve ser solicitado pelo SEFAZ PARA VOCÊ, que é um portal de Serviços Fazendários disponibilizado aos contribuintes pessoa física ou jurídica - Os procedimentos necessários para solicitação no SEFAZ PARA VOCÊ encontram-se disponíveis em http://www5.sefaz.mt.gov.br/-/6461989-codigo-verificador).

Contribuinte	Inscrição Estadual	Número Documento	Nº da Notificação
UNIAO AGRICOLA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA	139600019		110003/1825/11/2023

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D.O. nº28471 de 04/04/2023EDITAL CCDC 03042023

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