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D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 407/2023/SDPG - Conceder ao Defensor Público Dr. Paulo Roberto da Silva Marquezine, afastamento das atribuições para o exercício exclusivo de Diretor da Escola Superior
D.O. nº28470 de 03/04/2023

PORTARIA Nº 408/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão da Microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA Nº 409/2023/SDPG - Altera a Escala de Plantão do Núcleo Criminal de Sinop

PORTARIA Nº 408/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 20643/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR a Escala de Plantão dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assessores Jurídicos da microrregião de Lucas do Rio Verde e Tapurah, conforme relacionado abaixo

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/04/2023 a 28/04/2023

Dr.(a): Guilherme Ribeiro Rigon

Assessor(a) Jurídico(a): Maria Beatriz Galvão de Lima Braga

12/05/2023 a 19/05/2023

Dr.(a): Diogo Madrid Horita

Assessor(a) Jurídico(a): Tatiane Garcia Carneiro

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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