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PORTARIA Nº 411/2023/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pelo artigo 145 da Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO que o afastamento para o uso de férias do Servidor Alan Oliveira de Almeida Soliz, Presidente da Comissão Processante, instaurada pela Portaria Nº 0189/2023/DPG, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 15 de fevereiro de 2023;

CONSIDERANDO a necessidade de designação de membro interino para continuidade dos trabalhos afetos ao Procedimento Administrativo Disciplinar nº 9601/2021;

CONSIDERANDO a decisão exarada no bojo dos autos nº 19247/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Servidor Analista-Advogado Evaldo Duarte de Barros Sobrinho, para atuar como presidente interino do PAD nº 9601/2021.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 31 de março de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso