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D.O. nº28464 de 24/03/2023
17º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE
D.O. nº28469 de 31/03/2023

19º EDITAL COMPLEMENTAR VIVER CULTURA DOE

D.O. nº28469 de 31/03/2023
10º EDITAL COMPLEMENTAR PONTOS DE CULTURA DOE

EDITAL COMPLEMENTAR Nº 08/2023/SECEL/MT AO

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2022/SECEL/MT

“VIVER CULTURA”

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominado SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a SELEÇÃO PÚBLICA que visa selecionar projetos de criação, experimentação e/ou desenvolvimento de produtos, serviços e/ou processos culturais provenientes de trabalhadores da Cultura de Mato Grosso. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei e nas demais normas vigentes sobre a matéria e mediante as condições fixadas no Edital de Seleção Pública nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos e neste Edital Complementar.

RESOLVE:

I.     RETIFICAR o subitem 10.5.1, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Considerando a necessidade em facilitar a compreensão sobre os documentos a serem apresentados pelos proponentes na fase de formalização, fez-se necessário a reescrita da lista de documentos complementares a serem apresentados nesta fase;

10.5.1. Termo de Fomento (TFO) - Organização da Sociedade Civil (OSC):

A.    Cópia da Última atualização do Estatuto Social (se houver alteração desde a inscrição);

B.    Cópia da Ata da Eleição e Posse - diretoria atual (se houver alteração desde a inscrição);

C.    Comprovante atual de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ). Será considerado como atual o comprovante emitido durante o período de formalização do Edital (se houverem alterações desde a inscrição);

D.    SIGCon - Anexo I - Cadastro de Órgãos ou Entidades e Dirigentes;

E.    SIGCon - Anexo II - Dados do Projeto;

F.    SIGCon - Anexo III - Cronograma de Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos;

G.    SIGCon - Anexo IV - Cronograma de Desembolso;

H.    SIGCon - Anexo V - Relação de Equipamentos e Material Permanente;

I.      SIGCon - Memória de Cálculo;

J.     SIGCon - Comprovante de Envio de Proposta;

K.    Certidão de Habilitação Plena emitida pelo SIGCON (Art. 8, da INC nº 01/2016) para parcerias a partir de 23/01/2016, disponível em: http://sigcon.seplan.mt.gov.br (atualizada);

L.     Certidão Negativa de Débitos Municipais da Comarca de domicílio da pessoa jurídica (atualizada);

M.    Comprovante bancário de abertura de conta corrente e/ou Atestado de titularidade da conta emitido pela instituição financeira, contendo as informações bancárias e a data de abertura da conta bancária específica para o projeto, devendo ser aberta em Instituição Financeira Pública Federal, Pública Privada ou Bancos Digitais, ou Anexo XIV - Declaração de Titularidade de Conta Bancária de Banco Digital;

N.    Extrato bancário da conta corrente zerado ou Anexo XIV - Declaração de Titularidade de Conta Bancária de Banco Digital.

II.    Este Edital Complementar entra em vigor a partir de sua publicação.

III.   As demais disposições constantes no Edital nº 03/2022/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá/MT, 30 de março de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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