Legislação

D.O. nº28465 de 27/03/2023
PORTARIA Nº 360/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do contrato de Cessão de Uso Gratuito

D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTRATO 16º TA CONTRATO Nº 020 2006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 003 2021 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS SA

EXTRATO DO 16° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2006/DPE/MT

Processo nº 17317/2022.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Do Objeto: O presente termo aditivo objetiva prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 020/2006, por mais 12 (doze) meses.

Da Vigência: O prazo de vigência do Termo Aditivo terá início em 30/03/2023 e término em 30/03/2024, podendo ser modificado por mútuo acordo entre as partes.

Data da assinatura: 21/03/2023.

Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, Parecer Técnico nº 098/2023.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Marcos Antônio Maluf, Testemunhas: Lais Arcanjo Fidelis e Gustavo Duque Ramos.

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D.O. nº28465 de 27/03/2023PORTARIA Nº 360/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do contrato de Cessão de Uso Gratuito

D.O. nº28465 de 27/03/2023

EXTRATO 16º TA CONTRATO Nº 020 2006 RM INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

D.O. nº28465 de 27/03/2023EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 003 2021 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS SA

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PORTARIA Nº 360/2023/DPG - Alteração da Designação de Fiscais do contrato de Cessão de Uso Gratuito

D.O. nº28465 de 27/03/2023
EXTRATO 3º TA CONTRATO Nº 003 2021 LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS SA