Legislação

D.O. nº28459 de 17/03/2023
AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28463 de 23/03/2023

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

D.O. nº28466 de 28/03/2023
AVISO DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA-MT), torna público que requereu junto a Secretaria Adjunta de Meio Ambiente-SAMA/Prefeitura Municipal de Jaciara - MT a Licença Ambiental Prévia e de Instalação, para Construção do Mercado Municipal, localizado no município de Jaciara - MT.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

SECRETÀRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

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D.O. nº28459 de 17/03/2023AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E HOMOLOGAÇÃO

D.O. nº28463 de 23/03/2023

REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL

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AVISO DE RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA E HOMOLOGAÇÃO

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