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D.O. nº28444 de 24/02/2023
PORTARIA Nº 0003 2023
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORTARIA 023 SUBSTITUIÇÃO FISCAL TITULAR março 2023

D.O. nº28470 de 03/04/2023
PORTARIA 021 2023 AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

PORTARIA Nº 023 DE 2023

A Secretária de Estado de Agricultura Familiar- SEAF, no uso de suas atribuições legais nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando o art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de

Estado de Agricultura Familiar;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, o servidor abaixo relacionada para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como fiscal titular a fim de acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Contrato:

CONTRATO Nº

CONTRATADA

OBJETO

FISCAL

007/2022

L C TENDAS EIRELI

aquisição de material permanente: Barracas/tendas, com Lonagem (cobertura e meia saia), estrutura retrátil em aço galvanizado e grafitado, que deriva do Pregão Nº 024/2021/SEAF-MT e A Ata De Registro De Preço Nº 15/2021/SEAF-MT, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar

TITULAR: ROGERIO DA COSTA ARANTES

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura dos respectivos contratos.

Cuiabá-MT, 16 de março de 2023.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

(ORIGINAL ASSINADO)

APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR

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