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D.O. nº28458 de 16/03/2023
Portaria nº 180/2023 - Avaliação Anual de Desempenho Profissionais do Meio Ambiente
D.O. nº28458 de 16/03/2023

Portaria nº 198/2023 - Altera Portaria nº 428/2021 que designa servidores para atuarem como fiscais TCCA Lajarí Ernegética S.A.

D.O. nº28462 de 22/03/2023
Portaria nº 208/2023 - Retifica Portaria nº 180/2022/SEMA/MT

PORTARIA Nº 198/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº 124, de 13 de fevereiro de 2019 que “Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente -SEMA/MT e a LAJARÍ ENERGÉTICA S.A.”

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e do art. 3º da Lei complementar nº 612 de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização Administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1° Fica alterado o art. 1º da Portaria nº 124 de 13 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Designar uma equipe multidisciplinar para compor a Comissão de Acompanhamento para gerenciamento técnico-operacional, com caráter consultivo e fiscalizatório em cumprimento da Cláusula Sexta do Termo de Compromisso, composta pelos técnicos abaixo relacionados:

I - Rodrigo Trabachin Rocha- Analista de Meio Ambiente lotado na Coordenadoria de Unidades de Conservação- SEMA-MT;

II - Cristiane Schnepfleinter- Gerente Regional do Parque Estadual Serra Azul e APA Pé da Serra Azul- SEMA/MT.

III - Leandro da Silva Costa de Miranda- Diretor Executivo da Lajarí Energética S.A.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 14 de março de 2023.

REGISTRADA, PUBLICADA,CUMPRA-SE.

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado do Meio Ambiente

SEMA-MT

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