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D.O. nº28528 de 27/06/2023
PORT 710 23 DESIG DIR ESC ISA CRISTINA
D.O. nº28528 de 27/06/2023

PORT 711 23 DESIG SECR ESC RAFAEL

D.O. nº28529 de 28/06/2023
PORTARIA Nº 033 2023 GAB CEE MT Retificado Políticas Públicas Sócioeducacionais

PORTARIA Nº 711/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/74923, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar RAFAEL MASSON FURTADO, CPF n°966.974.661-20, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL CEL. RAFAEL DE SIQUEIRA no município de Chapada dos Guimarães- MT, em substituição ao titular Reginaldo Carvalho Lima,  CPF 762.438.851-00, no período de 12/06/2023 a 26/06/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 12 de junho de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de junho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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