Legislação

D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 208 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar

D.O. nº28451 de 07/03/2023

PORTARIA Nº 209 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar

D.O. nº28451 de 07/03/2023
PORTARIA Nº 211 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função

PORTARIA Nº 209./2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/18128, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Dangela Pansera, CPF nº 021.849.181-64, para exercer a função de Secretária Escolar da ESCOLA ESTADUAL IRANY JAIME FARINA, no município de Guarantã do Norte/MT, no período de 01/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2023.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 6 de março de 2023.

ORIGINAL ASSINADO

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28451 de 07/03/2023PORTARIA Nº 208 23 Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica na função de Secretária Escolar

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