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D.O. nº28447 de 01/03/2023
A Mineração Pernambuco
D.O. nº28447 de 01/03/2023

PV 10591 DOMT Adelino 28 02 2023 1ª Alt Adelino Cindenda

D.O. nº28447 de 01/03/2023
PAUL HENRI MADELAINE MARIA AERNOUDTS

ADELINO AGROFLORESTAL LTDA.. CNPJ Nº. 48.198.658/0001-86. NIRE: 51202140778. PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 1.103, sala 2, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300025887, inscrita no CNPJ sob nº 04.527.481/0001-49, neste ato representada pelos Diretores Operacionais Gustavo Bloise Pieroni, brasileiro, divorciado, engenheiro florestal, residente e domiciliado em Francisco Beltrão-PR, e Marcelo Borghetti Hartmann, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Palma Sola-SC; e PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 515, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300016730, inscrita no CNPJ sob nº 83.834.101/0001-95, neste ato representada pelo Diretor Presidente Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, brasileiro, casado, executivo, residente e domiciliado em Palma Sola-SC, e pelo Diretor Operacional Marcelo Vissoto, brasileiro, solteiro, gerente, residente e domiciliado em Palma Sola-SC. Sócias componentes da sociedade empresária limitada ADELINO AGROFLORESTAL LTDA, tendo sua sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 11, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202140778, inscrita no CNPJ sob nº 48.198.658/0001-86, resolvem ALTERAR seu contrato social em conformidade com as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam aprovados nesta sociedade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial da sociedade JENYR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 13 - interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476624, inscrita no CNPJ sob nº 22.583.285/0001-73, datado em 19 de setembro de 2022, com versão da Parcela Cindida à sociedade denominada ADELINO AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 11, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202140778, inscrita no CNPJ sob nº 48.198.658/0001-86; e (ii) o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da sociedade JENYR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 13 - interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476624, inscrita no CNPJ sob nº 22.583.285/0001-73, datado em 9 de setembro de 2022, elaborado pela empresa especializada denominada CERTEZZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no município de Cascavel-PR, na Rua Rio de Janeiro, nº. 992, Salas 4 à 7, Centro, CEP 85.801-030, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 24.183.361/0002-60, empresa regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob nº. PR-009252/F-2, ambos anexos ao presente instrumento de alteração contratual. CLÁUSULA SEGUNDA: A parcela cindida e transferida para esta sociedade através de Cisão Parcial da sociedade JENYR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada, é composta pelas seguintes contas patrimoniais:

JENYR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 31/08/2022

Descrição das Contas

Parcela Cindida

ATIVO

9.888.610,95

ATIVO CIRCULANTE

907,48

Disponibilidades

907,48

Caixa - Matriz

907,48

ATIVO NÃO CIRCULANTE

9.887.703,47

Imobilizado

39.092,52

Terras e Terrenos

39.092,52

Valor Justo de Avaliação

9.848.610,95

Terras e Terrenos - Valor Justo

9.848.610,95

PASSIVO

9.888.610,95

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

3.348.527,73

Tributos Diferidos

3.348.527,73

IRPJ Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

2.462.152,74

CSLL Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

886.374,99

PATRIMONIO LIQUIDO

6.540.083,22

Capital Social Realizado

40.000,00

Capital Social Integralizado

40.000,00

Ajuste de Avaliação Patrimonial

6.500.083,22

Investimento em Controladas/Coligadas

9.848.610,95

(-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos

-2.462.152,74

(-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos

-886.374,99

Parágrafo Primeiro: A parcela do Ativo Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 907,48 (novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos), e corresponde ao bem a seguir relacionado: a) Ativo Circulante / Disponibilidades: Parte do saldo existente na Conta Caixa - Matriz, totalizando o montante de R$ 907,48 (novecentos e sete reais e quarenta e oito centavos). Parágrafo Segundo: A parcela do Ativo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 9.887.703,47 (nove milhões, oitocentos e oitenta e sete mil e setecentos e três reais e quarenta e sete centavos), e corresponde aos bens e direitos a seguir relacionados: a) Ativo Não Circulante / Imobilizado: Saldo de Terras e Terrenos registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 39.092,52 (trinta e nove mil, novecentos e dois reais e cinquenta e dois centavos), composta pelo seguinte bem imóvel: a.1) IMÓVEL: Área de 2.182,1308 HA, denominada “FAZENDA PALMASOLA - GLEBA C”, perímetro de 23.236,11m, situada neste Município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob o 901.172.100.331-5. Matrícula nº 14.285, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT; e b) Ativo Não Circulante / Valor Justo de Avaliação: Saldo de Terras e Terrenos - Valor Justo registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 9.848.610,95 (nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e cinco centavos). Parágrafo Terceiro: A parcela do Passivo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 3.348.527,73 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), e corresponde ao item a seguir relacionado: a) Passivo Não Circulante / Tributos Diferidos: Saldo de IRPJ Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial e CSLL Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial registrado em 31/08/2022, no valor de R$ 2.462.152,74 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos) e R$ 886.374,99 (oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos) respectivamente, totalizando o montante de R$ 3.348.527,73 (três milhões, trezentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos). Parágrafo Quarto: A parcela do Patrimônio Líquido contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 6.540.083,22 (seis milhões, quinhentos e quarenta mil, oitenta e três reais e vinte e dois centavos), e corresponde aos itens a seguir relacionados: a) Patrimônio Líquido / Capital Social: Parte do saldo existente de Capital Social, totalizando o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) do capital social da Jenyr (Cindida), representado por 40.000 (quarenta mil) quotas que serão liquidadas em redução de capital decorrente da cisão parcial regulada no presente instrumento; b) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo de Investimento em Controladas/Coligadas, no valor de R$ 9.848.610,95 (nove milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e dez reais e noventa e cinco centavos); c) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 2.462.152,74 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta e dois reais e setenta e quatro centavos); e d) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 886.374,99 (oitocentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam aprovados nesta sociedade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial da sociedade LAURINDO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 10 - interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476608, inscrita no CNPJ sob nº 22.611.118/0001-99, datado em 19 de setembro de 2022, com versão da Parcela Cindida à sociedade denominada ADELINO AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 11, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202140778, inscrita no CNPJ sob nº 48.198.658/0001-86; e (ii) o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da sociedade pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 10 - interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476608, inscrita no CNPJ sob nº 22.611.118/0001-99, datado em 9 de setembro de 2022, elaborado pela empresa especializada denominada CERTEZZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no município de Cascavel-PR, na Rua Rio de Janeiro, nº. 992, Salas 4 à 7, Centro, CEP 85.801-030, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 24.183.361/0002-60, empresa regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob nº. PR-009252/F-2, ambos anexos ao presente instrumento de alteração contratual. CLÁUSULA QUARTA: A parcela cindida e transferida para esta sociedade através de Cisão Parcial da sociedade LAURINDO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada, é composta pelas seguintes contas patrimoniais:

LAURINDO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 31/08/2022

Descrição das Contas

Parcela Cindida

ATIVO

10.861.828,50

ATIVO CIRCULANTE

267,85

Disponibilidades

267,85

Caixa - Matriz

267,85

ATIVO NÃO CIRCULANTE

10.861.560,65

Imobilizado

42.732,15

Terras e Terrenos

42.732,15

Valor Justo de Avaliação

10.818.828,50

Terras e Terrenos - Valor Justo

10.818.828,50

PASSIVO

10.861.828,50

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

3.678.401,69

Tributos Diferidos

3.678.401,69

IRPJ Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

2.704.707,13

CSLL Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

973.694,56

PATRIMONIO LIQUIDO

7.183.426,81

Capital Social Realizado

43.000,00

Capital Social Integralizado

43.000,00

Ajuste de Avaliação Patrimonial

7.140.426,81

Investimento em Controladas/Coligadas

10.818.828,50

(-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos

-2.704.707,13

(-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos

-973.694,56

Parágrafo Primeiro: A parcela do Ativo Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 267,85 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e corresponde ao bem a seguir relacionado: a) Ativo Circulante / Disponibilidades: Parte do saldo existente na Conta Caixa - Matriz, totalizando o montante de R$ 267,85 (duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Parágrafo Segundo: A parcela do Ativo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 10.861.560,65 (dez milhões, oitocentos e sessenta e um mil, quinhentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), e corresponde aos bens e direitos a seguir relacionados: a) Ativo Não Circulante / Imobilizado: Saldo de Terras e Terrenos registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 42.732,15 (quarenta e dois mil, setecentos e trinta e dois reais e quinze centavos), composta pelos seguintes bens imóveis: a.1) IMÓVEL: ÁREA DE 1.276.1412 hectares, denominada “FAZENDA PALMASOLA - GLERA C”, perímetro de 18.850,44m, situada neste município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 901.172.100.331-5. Matrícula nº 14.280, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT, no valor de R$ 22.865,70 (vinte e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta centavos); e a.2) IMÓVEL: ÁREA DE 1.128.4634 hectares, denominada “FAZENDA PALMASOLA - GLEBA C”, perímetro de 19.096,65m, situada neste Município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 901.172.100.331-5. Matrícula nº 14.350, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT, no valor de R$ 19.866,45 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). b) Ativo Não Circulante / Valor Justo de Avaliação: Saldo de Terras e Terrenos - Valor Justo registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 10.818.828,50 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). Parágrafo Terceiro: A parcela do Passivo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 3.678.401,69 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos), e corresponde ao item a seguir relacionado: b) Passivo Não Circulante / Tributos Diferidos: Saldo de IRPJ Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial e CSLL Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial registrado em 31/08/2022, no valor de R$ 2.704.707,13 (dois milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e sete reais e treze centavos) e R$ 973.694,56 (novecentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos) respectivamente, totalizando o montante de R$ 3.678.401,69 (três milhões, seiscentos e setenta e oito mil, quatrocentos e um reais e sessenta e nove centavos). Parágrafo Quarto: A parcela do Patrimônio Líquido contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 7.183.426,81 (sete milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos), e corresponde aos itens a seguir relacionados: a) Patrimônio Líquido / Capital Social: Parte do saldo existente de Capital Social, totalizando o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) do capital social da Laurindo (Cindida), representado por 43.000 (quarenta e três mil) quotas que serão liquidadas em redução de capital decorrente da cisão parcial regulada no presente instrumento; b) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo de Investimento em Controladas/Coligadas, no valor de R$ 10.818.828,50 (dez milhões, oitocentos e dezoito mil, oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos); c) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 2.704.707,13 (dois milhões, setecentos e quatro mil, setecentos e sete reais e treze centavos); e d) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 973.694,56 (novecentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e cinquenta e seis centavos). CLÁUSULA QUINTA: Como consequência da incorporação do patrimônio cindido, nos termos das Cláusulas Primeira, Segunda, Terceira e Quarta supra descritas, a sócia BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, já qualificada, subscreve e integraliza, neste ato, 83.000 (oitenta e três mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), sendo: a) 40.000 (quarenta mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em decorrência da incorporação do saldo da conta de “Capital Social”, componente da parcela cindida do patrimônio líquido da empresa JENYR INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada, conforme o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da respectiva empresa, datado em 9 de setembro de 2022, já citado anteriormente; e b) 43.000 (quarenta e três mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), em decorrência da incorporação do saldo da conta de “Capital Social”, componente da parcela cindida do patrimônio líquido da empresa LAURINDO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., já qualificada, conforme o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil da respectiva empresa, datado em 9 de setembro de 2022, já citado anteriormente. CLÁUSULA SEXTA: Em decorrência das alterações previstas nas Cláusulas Anteriores supra, o Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, passa a ser de R$ 93.735,00 (noventa e três mil e setecentos e trinta e cinco reais), divididos em 93.735 (noventa e três mil e setecentos e trinta e cinco) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, ficando distribuído entre os sócios na seguinte proporção:

Sócio

Quotas

Capital (R$)

Part. %

Barra do Cravarí Agroflorestal S/A

93.253

93.253,00

99,4858

Palmasola S A Madeiras e Agricultura

482

482,00

0,5142

TOTAL

93.735

93.735,00

100,0000

Parágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do Capital Social. CLÁUSULA SÉTIMA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas que não colidirem com as disposições do presente instrumento. E, por assim estarem justos e contratados, lavram, datam, e assinam o presente instrumento em via única, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos. Juara-MT, 30 de setembro de 2022. BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Gustavo Bloise Pieroni, assinado digitalmente; BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Marcelo Borghetti Hartmann, assinado digitalmente; PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, Sócia, representada pelo Diretor Presidente Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, assinado digitalmente; e PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Marcelo Vissoto, assinado digitalmente. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Protocolo 221524584. Certifico o Registro em 01/11/2022 sob número 2592466.

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