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D.O. nº28447 de 01/03/2023
DOE TERCEIROS
D.O. nº28447 de 01/03/2023

PV 10593 DOMT Egide 28 02 2023 3ª Alt Égide Cindida

D.O. nº28447 de 01/03/2023
CIJ IMÓVEIS LTDA

ÉGIDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.. CNPJ Nº. 22.580.717/0001-92. NIRE: 51201476632. TERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 1.103, sala 2, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300025887, inscrita no CNPJ sob nº 04.527.481/0001-49, neste ato representada pelos Diretores Operacionais Gustavo Bloise Pieroni, brasileiro, divorciado, engenheiro florestal, residente e domiciliado em Francisco Beltrão-PR, e Marcelo Borghetti Hartmann, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em Palma Sola-SC; e PALMASOLA S/A MADEIRAS E AGRICULTURA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Crestani, nº 515, Centro, município de Palma Sola-SC, CEP: 89.985-000, com seu Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob NIRE 42300016730, inscrita no CNPJ sob nº 83.834.101/0001-95, neste ato representada pelo Diretor Presidente Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, brasileiro, casado, executivo, residente e domiciliado em Palma Sola-SC, e pelo Diretor Operacional Marcelo Vissoto, brasileiro, solteiro, gerente, residente e domiciliado em Palma Sola-SC. Sócias componentes da sociedade empresária limitada ÉGIDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, KM 07 - Interior, Zona Rural, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51201476632, inscrita no CNPJ sob nº 22.580.717/0001-92, resolvem APROVAR em seu contrato social a CISÃO PARCIAL em conformidade com as seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam aprovados de forma unanime, sem quaisquer ressalvas ou restrições: (i) o Instrumento de Protocolo e Justificativa de Cisão Parcial desta sociedade, datado em 19 de setembro de 2022, com versão da Parcela Cindida à sociedade denominada GENTIL AGROFLORESTAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Estrada Municipal Gentil Crestani, s/nº, Zona Rural, KM 08, município de Juara-MT, CEP 78.575-000, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob NIRE 51202142894, inscrita no CNPJ sob nº 48.228.207/0001-44; e (ii) o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido Contábil desta sociedade, datado em 9 de setembro de 2022, elaborado pela empresa especializada denominada CERTEZZA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida no município de Cascavel-PR, na Rua Rio de Janeiro, nº. 992, Salas 4 à 7, Centro, CEP 85.801-030, devidamente inscrita no CNPJ sob nº. 24.183.361/0002-60, empresa regularmente inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob nº. PR-009252/F-2, ambos anexos ao presente instrumento de alteração contratual. Parágrafo Único: Ficam os administradores da sociedade autorizados a praticarem os demais atos necessários à efetivação da Cisão Parcial ora aprovada. CLÁUSULA SEGUNDA: A Parcela Cindida, vertida desta sociedade (Cindida) para a sociedade empresária limitada, denominada GENTIL AGROFLORESTAL LTDA. (Cindenda), já qualificada, é composta pelas seguintes contas patrimoniais:

ÉGIDE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

BALANÇO PATRIMONIAL ESPECIAL EM 31/08/2022

Descrição das Contas

Parcela Cindida

ATIVO

10.859.873,16

ATIVO CIRCULANTE

637,85

Disponibilidades

637,85

Caixa - Matriz

637,85

ATIVO NÃO CIRCULANTE

10.859.235,31

Imobilizado

42.362,15

Terras e Terrenos

42.362,15

Valor Justo de Avaliação

10.816.873,16

Terras e Terrenos - Valor Justo

10.816.873,16

PASSIVO

10.859.873,16

PASSIVO NÃO CIRCULANTE

3.677.736,89

Tributos Diferidos

3.677.736,89

IRPJ Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

2.704.218,30

CSLL Diferidos s/Ajuste de Aval. Patrimonial

973.518,59

PATRIMONIO LIQUIDO

7.182.136,27

Capital Social Realizado

43.000,00

Capital Social Integralizado

43.000,00

Ajuste de Avaliação Patrimonial

7.139.136,27

Investimento em Controladas/Coligadas

10.816.873,16

(-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos

-2.704.218,30

(-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos

-973.518,59

Parágrafo Primeiro: A parcela do Ativo Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 637,85 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e corresponde ao bem a seguir relacionado: a)  Ativo Circulante / Disponibilidades: Parte do saldo existente na Conta Caixa - Matriz, totalizando o montante de R$ 637,85 (seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos); Parágrafo Segundo: A parcela do Ativo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 10.859.235,31 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e um centavos), e corresponde aos bens e direitos a seguir relacionados: a)  Ativo Não Circulante / Imobilizado: Saldo de Terras e Terrenos registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 42.362,15 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos), composta pelos seguintes bens imóveis: a.1) IMÓVEL: ÁREA DE 1.356,1752 hectares, denominada “FAZENDA PALMASOLA - GLEBA B”, perímetro de 20.623,49 m, situada neste município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 901.172.100 331-5. Matrícula nº 14.284, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT, no valor de R$ 24.295,66 (vinte e quatro mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos); e a.2) IMÓVEL: ÁREA DE 1.026,221 hectares, denominado “FAZENDA PALMASOLA - GLEBA B”, perímetro de 16.224,99m, situada neste Município e Comarca de Juara/MT. Cadastrado no INCRA/SNCR sob nº 901.172.100.331-5. Matrícula nº 14.349, 1º Serviço de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara-MT, no valor de R$ 18.066,49 (dezoito mil e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). b)  Ativo Não Circulante / Valor Justo de Avaliação: Saldo de Terras e Terrenos - Valor Justo registrado em 31/08/2022, totalizando R$ 10.816.873,16 (dez milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). Parágrafo Terceiro: A parcela do Passivo Não Circulante contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 3.677.736,89 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), e corresponde ao item a seguir relacionado: a) Passivo Não Circulante / Tributos Diferidos: Saldo de IRPJ Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial e CSLL Diferidos s/Ajuste de Avaliação Patrimonial registrado em 31/08/2022, no valor de R$ 2.704.218,30 (dois milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos) e R$ 973.518,59 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos) respectivamente, totalizando o montante de R$ 3.677.736,89 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos). Parágrafo Quarto: A parcela do Patrimônio Líquido contábil, transferida em decorrência da Cisão Parcial desta sociedade, totaliza o montante de R$ 7.182.136,27 (sete milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e trinta e seis reais e vinte e sete centavos), e corresponde aos itens a seguir relacionados: a)  Patrimônio Líquido / Capital Social: Parte do saldo existente de Capital Social, totalizando o montante de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) do capital social da Égide (Cindida), representado por 43.000 (quarenta e três mil) quotas que serão liquidadas em redução de capital decorrente da cisão parcial regulada no presente instrumento; b) Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo de Investimento em Controladas/Coligadas, no valor de R$ 10.816.873,16 (dez milhões, oitocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos); c)  Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) IRPJ Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 2.704.218,30 (dois milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e dezoito reais e trinta centavos); e d)  Patrimônio Líquido / Ajuste de Avaliação Patrimonial: Saldo negativo de (-) CSLL Diferidos S/ Terras e Terrenos, no valor de R$ 973.518,59 (novecentos e setenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e cinquenta e nove centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Em decorrência da Cisão Parcial descrita nas cláusulas anteriores, o capital social desta sociedade fica reduzido em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), operando-se a referida redução na seguinte proporção: a) 43.000 (quarenta e três mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais) é reduzido do Capital Social desta sociedade pertencente a sócia BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, já qualificada, em decorrência da Cisão Parcial, na qual reduz sua participação societária nesta sociedade empresária, permanecendo ainda com 1.000 (mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.000,00 (mil reais). Parágrafo Único: A parcela reduzida pela sócia BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, já qualificada, nos termos do item “a” desta Cláusula, será integralizada na empresa GENTIL AGROFLORESTAL LTDA., já qualificada, nos termos do Instrumento de Protocolo e Justificação da Operação de Cisão Parcial, assinado em 19/09/2022. CLÁUSULA QUARTA: Em decorrência da Cisão Parcial mencionada nas cláusulas anteriores, o Capital Social desta sociedade empresária, totalmente subscrito e integralizado, fica reduzido para R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos em 3.000 (três mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, distribuído entre as sócias na seguinte proporção:

Sócio

Quotas

Capital (R$)

Part. %

Barra do Cravarí Agroflorestal S/A

1.000

1.000,00

33,3333

Palmasola S/A Madeiras e Agricultura

2.000

2.000,00

66,6667

TOTAL

3.000

3.000,00

100,0000

Parágrafo Único: A responsabilidade de cada sócia é restrita ao valor de suas quotas, mas todas respondem solidariamente pela integralização do Capital Social, conforme Art. 1.052 da Lei 10.406/2002. CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas e em pleno vigor, as demais cláusulas que não colidirem com as disposições do presente instrumento. E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam, e assinam o presente instrumento em via única, obrigando-se fielmente por si e por seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo em todos os seus termos. Juara-MT, 30 de setembro de 2022. BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Gustavo Bloise Pieroni, assinado digitalmente; BARRA DO CRAVARÍ AGROFLORESTAL S/A, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Marcelo Borghetti Hartmann, assinado digitalmente; PALMASOLA S/A MADEIRAS E AGRICULTURA, Sócia, representada pelo Diretor Presidente Luiz Carlos Reis de Toledo Barros, assinado digitalmente; PALMASOLA S/A MADEIRAS E AGRICULTURA, Sócia, representada pelo Diretor Operacional Marcelo Vissoto, assinado digitalmente; e GIOVANA AUGUSTA CRESTANI PITTA, Administradora Não Sócia, assinado digitalmente. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Protocolo 221524169. Certifico o Registro em 31/10/2022 sob número 2591694.

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