Legislação

D.O. nº28527 de 26/06/2023
3° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 068 2022

D.O. nº28527 de 26/06/2023

2° TA DE PRAZO DE EXEC E DE VIG ao contrato 069 2022 AMI

D.O. nº28529 de 28/06/2023
1° TA Exec e Vig ao Contrato 049 2023 VALE RIO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 069/2022 - DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Parecer Jurídico Referencial nº Processo 480034/2019 SGAC/PGE/2020, Despacho nº 75241/2023/UNAS/SEDUC.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC, Ata de Registro de Preço nº 002/2022/S/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/42640.

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC a empresa AMI CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.165.102/0001-04

Objeto do Aditivo: Aditar a Cláusula Terceira - Da Vigência e Cláusula Quarta - Da Execução ao Contrato nº 069/2022 - Reforma na Escola Estadual João Brienner de Camargo - Cuiabá/MT.

Dos Prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 04/06/2023 e com término previsto em 01/12/2023.

Vigência: Considerando o Termo de convalidação assinado pelo secretario da pasta, resolve aditar o prazo de vigência por mais 300 (trezentos) dias, com início em 19/05/2023 e com término previsto em 14/03/2024.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 21 de junho de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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