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D.O. nº28527 de 26/06/2023
Portaria nº 047 2023 Engenheiro Telecomunicações
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Portaria nº 048 2023 Everest

D.O. nº28527 de 26/06/2023
Portaria nº 049 2023 3º Semana Nacional

PORTARIA N° 048/2023/SECOM

Designa servidores para atuarem como, Gestor, fiscal, e suplente de fiscal, do Contrato nº 028-2023-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização o Contrato nº 028/2023-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Gestor: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

2- Fiscal: Romildo Pereira da Silva Júnior    CPF: 041.538.752-36 - Matrícula: 296884

3 - Suplente: Eduardo de Amorim Manfrin - CPF: 029.099.881-63 Matrícula: 315144

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº028/2023, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e  EVEREST SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, tendo como objeto a Contrato consiste contratação de empresa para o fornecimento de rádio portátil e fones de ouvido, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Dispensa de Licitação - art. 75 inciso II da Lei nº 14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 21 de junho de 2023

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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