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D.O. nº28429 de 01/02/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28429 de 01/02/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05 2023

D.O. nº28429 de 01/02/2023
​EXTRATO DE CONTRATO

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram vencidas as formalidades da Lei no 8.666/93, frente ao processo administrativo de contratação direta por Dispensa de Licitação nº 05/2023, originado através do Processo Administrativo nº 016/2023, RATIFICA a contratação da empresa RG MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.003.203/0001-10 situada na R. Francisco Alves, n°01, Quadra 32, Lote 01, Costa Verde, Várzea Grande/MT, CEP 78.128-302,, visando atender as despesas referente a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RG MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA, PARA PRODUZIR E DIVULGAR DOCUMENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, PARA PRESERVAÇÃO DA MEMORIA, DA CULTURA E DAS PRINCIPAIS AÇÕES DA ATUAL GESTÃO No valor global de R$ 16.990,00 (dezesseis mil novecentos e noventa reais ) face ao disposto no art. 24, inciso II da Lei n. 8.666/93 e no Decreto nº 9.412 de 19 de junho de 2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, traz em seu em seu artigo 1º, inciso II, alínea “a”, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Rosário Oeste/MT, 24 de janeiro de 2023.

Alex Steves Berto

Prefeito Municipal

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