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PORTARIA Nº 073/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre designação de servidor durante período de Férias do Titular e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o Decreto nº 052, de 18 de janeiro de2023, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança”, e

Considerando o que dispõe o artigo 21, inciso I da Lei Complementar nº 266, de 29 de dezembro de 2006;

RESOLVE:

Art.1° Designar o servidor JUACY FRANCISCO ALMEIDA DUTRA cargo Coordenador de Execução de Obras, matrícula nº 286512, para responder no período de 03/02/2023 a 17/02/2023, cumulativamente pela SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO, em substituição devido ao usufruto de Férias da Titular.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 03/02/2023.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.

(Original assinado

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício.

Portaria nº 047/2023. D.O.E 23/01/2023, pág. 25.