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D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 077 23 DESIG SECRET ESC KLEBER M LEITE
D.O. nº28426 de 27/01/2023

PORTARIA Nº 078 23 DESIG SECRET ESC GENOILSO DE O VIEIRA

D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA Nº 092 23 DESIGN DIRETOR MILITAR 2023

PORTARIA Nº 078/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/05519, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar GENOILSO DE OLIVEIRA VIEIRA, CPF: 031.303.531-86, para exercer a função de Secretário Escolar da Escola Estadual Dr. Hélcio De Souza, no município de Tangará da Serra, no período de 04 /01/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.

(Original assinado)

Amauri Monge Fernandes

Secretário de Estado de Educação em exercício.

Portaria nº 047/2023. D.O.E 23/01/2023, pág. 25.

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