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D.O. nº28421 de 20/01/2023
Portaria 004 2023
D.O. nº28425 de 26/01/2023

Portaria CGE Nº 0004 2023 Institui a Comissão Setorial de Avaliação de desempenho

D.O. nº28425 de 26/01/2023
Portaria 005 2023

PORTARIA Nº 0004/2023/CGE/MT

Institui a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado - CGE/MT.

O SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 23, da Lei complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990;

Considerando a Lei Complementar nº 80, de 14 de dezembro de 2000;

Considerando o Decreto nº 110, de 05 de março de 2003 e a Instrução Normativa nº 06, de 13 de maio de 2003;

Considerando o Decreto 1.303, de 03 de março de 2022, a Instrução Normativa nº 15, de 15 de dezembro de 2022 e demais normas que dispõem sobre a avaliação de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, referente ao período de avaliação de 2023, que será composta pelos seguintes membros:

I - Fabiola Maria Belmonte Dourado - Presidente

II - Eliana Cristina Hartmann - Membro

III - Marcio da Silva Santos - Membro

IV - Gislaine Aparecida Miranda - Membro

V - Valéria da Costa Marques Vuolo - Membro

Art. 2º As atividades da Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho deverão ser desempenhadas sem prejuízo das atribuições relacionadas ao setor de lotação de cada membro.

Art. 3º A Comissão Setorial de Avaliação Anual e Especial de Desempenho dos servidores da Controladoria Geral do Estado, acumulará as funções da Comissão Central de Avaliação Especial de Desempenho para fins de aplicação da Avaliação Especial de Desempenho, conforme previsto no art. 25 do Decreto nº 110/2003.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EXPEDIDA. REGISTRADA. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 24 de janeiro de 2023.

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