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D.O. nº28422 de 23/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTO
D.O. nº28422 de 23/01/2023

Public 23 JANEIRO Rescisão

D.O. nº28423 de 24/01/2023
TERMO DE PERMISSÃO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONVÊNIO Nº 0549-2020/SINFRA

Processo: SINFRA-PRO-2022/14783

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Consensual do Convênio nº 0549-2020 - SINFRA, que tem como objeto Execução Aquisição de Material para Lama Asfáltica nos Trecho: Rua Vila Velha, Rua Curitiba, Rua Cascavel, Rua Campo Grande, Rua Iguatemi, Rua Cáceres, Rua Dourados, Rua Pantanal, Rua Sete Quedas, Rua Tibagi. Coordenada da Rua principal: Rua Vila Velha Coord. Inicial 12°7’7,75”S; 58°0’12,17”O Coordenada final: 12°7’20,12”S; 57°59’44,17”O, numa extensão total de 42.764,41 m² no Município de Brasnorte-MT, sem obrigatoriedade da prestação de contas, foram devolvidos os recursos repassados pela Secretaria e sua devida Aplicação Financeira.

Assinatura: 20/01/2023

Partes: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística/SINFRA - CNPJ n° 03.507.415/0022-79 e Prefeitura Municipal de Brasnorte - CNPJ: 01.375.138/0001-38.

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