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PORTARIA Nº 026/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretária Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/05480, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 18 de Janeiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora  ODA NÚBIA MARTINS DA SILVA, CPF nº 027.659.221-28, na Escola Estadual 19 de Dezembro no município de Querência   - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de Janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2023.