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PORTARIA Nº 083/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CANCELAR 3 (três) dias de férias compensatórias do Defensor Público Leandro Paternost de Freitas, matrícula 100345, que seriam usufruídas nos dias 01.02.2023 a 03.02.2023, já deferidas anteriormente por meio da Portaria nº 1388/2022/SDPG, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.367 do dia 07 de novembro de 2022, conforme procedimento nº 335/2023.

Art. 2º ALTERAR o período de férias individuais da Servidora Pública Juliane Clait Duarte Barbosa, matrícula 100645, programadas para o período de 16.01.2023 a 30.01.2023, para serem usufruídas nos dias 31.01.2023 a 14.02.2023, referente período aquisitivo 2021/2022, conforme procedimento nº 336/2023.

Art. 3º CONCEDER ao Servidor Público Eduardo Salomão Moreira Silva, matrícula 101004428, usufruto de 10 (dez) dias de férias individuais, para serem usufruídas nos dias 30.01.2023 a 08.02.2023, referente ao período aquisitivo 2021/2022, conforme procedimento nº 521/2023.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso