Legislação

D.O. nº28414 de 11/01/2023
Portaria nº 015 22 Dispõe sobre designação em regime de D E na função de Secretário Escolar CASSIO ROBERTO CASARIN

D.O. nº28416 de 13/01/2023

PORTARIA Nº 017 23 retificação em parte, da PORTARIA Nº 881 22, publicada no DO 281222 designação de servidores para, representar CDCE unidade extinta

D.O. nº28416 de 13/01/2023
Portaria nº 018 23 CESSAÇÃO NA FUNÇÃO DE SECRETARIO ESCOLAR GLAYTON PAZ CAMARA

PORTARIA Nº 017/2023/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre retificação em parte, da PORTARIA Nº 881/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a designação de servidores para juntamente com o CDCE, representar a unidade escolar que menciona.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e a Lei Complementar nº 612/2019, e

Considerando o processo de extinção das escolas e a necessidade de encerrar as contas bancárias em nome do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE e dar baixa no CNPJ, deste, na Receita Federal;

Considerando o constante no processo SEDUC-PRO-2023/02526

RESOLVE:

Art. 1º Retificar as linhas 05 e 06 do anexo único da PORTARIA Nº 881/2022/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2022:

Onde se lê:

Nº

DRE

Município

Unidade Escolar

Servidor

CPF

PONTES E LACERDA

ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO CARLOS PEREIRA

ROSANA PEREIRA MELLO SILVA

025 086 711 77

22482415/SSPMT

DIAMANTINO

NOVA MARINGÁ

FERNANDA

BOSCARIOLI ORLANDO

ESCOLA ESTADUAL ÂNGELO MILHORANÇA

053.053.979-95

89218683/SSPPR

Leia-se:

Nº

DRE