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D.O. nº28415 de 12/01/2023

EXTRATO DE TERMO 04.05.2023

D.O. nº28415 de 12/01/2023
EXTRATO DE TERMO 001.2023

EXTRATO DE TERMO 04/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/FERLIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa FERLIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso, Comarca de Várzea Grande/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do Regime FECHADO do sistema penitenciário de MT, em todas as unidades penais que a empresa possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para utilizar da mão de obra, tais como: Limpeza de pátio, roçada, manutenção de jardins e outros;

DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR - Matrícula 127814, suplente VALDIRENE REGINA BORBA Matrícula 57015.Fica designado pelo Tomador de Serviço: JACKELINE FÁTIMA KLEMP MOURA, inscrita no CPF no 020.272.331-30; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2022/00578

DATA DE ASSINATURA: 11/01/2023

ASSINAM: ITALO SALOMÃO FREITAS (Tomador de serviço) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO 05/2023 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/FERLIMP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA/SESP/SAAP

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Várzea Grande/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para auxílio de atividades braçais, como: Limpeza de pátio, roçada, manutenção de jardins e outros;