Aguarde por favor...
D.O. nº28411 de 06/01/2023
PORTARIA Nº 004/2023/MTI
D.O. nº28412 de 09/01/2023

PORTARIA Nº 006/2023/MTI

D.O. nº28412 de 09/01/2023
PORTARIA Nº 007/2023/MTI

PORTARIA Nº 006/2023/MTI

“DESIGNAR EMPREGADOS PÚBLICOS DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI PARA TRANSMISSÃO DO APLIC-TCE”.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução Normativa nº 3/2020 - TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar a remessa das informações e documentos ao APLIC TCE-MT;

CONSIDERANDO a necessidade de atribuir às Unidades Administrativas obrigatoriedade de remessa em meio eletrônico via internet das informações e documentos ao APLIC TCE-MT;

CONSIDERANDO a manifestação jurídica nº 00698/2022/UNIJUR/MTI.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado os empregados públicos a encaminharem as remessas de informações e documentos ao APLIC, em conformidade com a área de atuação, que assim será composta:

Contabilidade Pública - Alcindo Fernando da Silva

Folha de Pagamento, Atos de Pessoal, Concurso Público e Benefício Previdenciário - Rogério William R. Silva

Contratos e Licitações- Alci de Oliveira Junior

Convênios - Marcio Barbosa Brandão

Patrimônio e Administrativo -Marcelo Paes de Barros

PARÁGRAFO ÚNICO: Fica designado o Gestor da Unidade Setorial de Controle Interno (UNISECI) para centralizar em nível operacional o relacionamento com o TCE/MT e coordenar as atividades relacionadas ao Sistema APLIC no âmbito da MTI.

Art. 2º - Devendo as remessas ocorrerem dentro dos prazos estabelecidos pelo Art 3º da referida Resolução Normativa 03/2020 TCE-MT.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as anteriores.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 05 de janeiro de 2023.

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor Presidente Interino da MTI

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital