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D.O. nº28403 de 27/12/2022
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº3822021SESP CS BRASIL FROTAS
D.O. nº28404 de 28/12/2022

EXTR CONV 2853 2022 SINOP CIOSP

D.O. nº28404 de 28/12/2022
EXTR CONV 2482 2022 SESP IFMT UNISELVA

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N° 2853/2022

DAESPÉCIE: Termo de Convênio que celebra, o Estado de Mato Grosso por intermédio do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública e de outro lado o Município de Sinop representado pela Prefeitura Municipal que a seguir constituem.

DO OBJETO: O presente Convênio tem por objeto a construção de uma unidade do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública na sede da RISP III  - em SINOP/MT.

DOSRECURSOS: Para   a   execução   das   atividades   previstas   neste   convênio, o   recurso total   destinado   é   de R$ 4.498.009,85 (quatro milhões quatrocentos e noventa e oito mil nove reais e oitenta e cinco centavos) conforme o Plano de Aplicação aprovado pelo CONCEDENTE e assim discriminados:

I - CONCEDENTE:

Os recursos correrão por conta do orçamento vigente do Órgão: 19101 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP-MT.

Unidade Gestora: 0001

Natureza da Despesa: 4.4.40.51

Fonte: 100

Valor: R$ 4.138.169,07 (quatro milhões cento e trinta e oito mil cento e sessenta e nove reais e sete centavos)

Dotação Orçamentária: 19101.0001.06.181.531.2841.1200.4.4.40.51.011.100.5.07.01

II - CONVENENTE:

O valor de R$ 359.840,78 (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta reais e setenta e oito centavos) como contrapartida pela execução da construção de uma sede do CIOSP Regional no Município de SINOP-MT.

DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do convênio será de 54 (cinquenta e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo.

Na eventualidade do projeto básico encontrar preço estimado superior ao descrito no pré-projeto, caberá ao município convenente custear tal diferença conforme previsto no art. 10 § da IN 01/2015/SEPLAN/SEFAZ/CGE.

DATADAASSINATURA: 23/12/2022                                      PROCESSOnº SESP-PRO-2022/45432

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública); JULIANO CHIROLI (Secretário Adjunto de Integração Operacional); ROBERTO DORNER (Prefeito Municipal de Sinop)

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