Legislação

D.O. nº28379 de 23/11/2022
Equivalência de Estudos 20/2022/CEE-MT

D.O. nº28391 de 12/12/2022

CONVOCAÇÃO Candidatos classificados por polo no referido concurso público para o cargo de Professor da Educação Básica, EDITAL N º 01 2017 – SEDUC, de 03 de julho de 2017

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CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no item 15., e subitem 15.3., e seguintes do Edital n. º 01, de 03 de julho de 2017, referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas e seleção para o cadastro de reserva, para os cargos de Professor da Educação Básica, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, para o provimento de vagas e cadastro de reserva para o cargo de Professor da Educação Básica, regido pelo Edital nº 01/2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de janeiro de 2018;

Considerando a classificação por polo publicada no de Diário Oficial n° 28.013 de 07/06/2021;

Considerando a análise de existência de vagas em municípios sem candidatos classificados para os cargos de Professor da Educação Básica, o que impossibilita a nomeação pelo primeiro critério para a convocação, o da classificação por cargo/perfil/município em que se inscreveu, de acordo com o item 2., do EDITAL N. º 01/2017 - SEDUC, de 03 de julho de 2017;

Considerando a convocação por Polo realizada, através do Edital de Convocação 001/2021 divulgada no Diário Oficial nº 28.095 de 30/09/2021, processo nº 396327/2021, observada a retificação publicada em Diário Oficial nº 28.101 de 08/10/2021, processo nº 470080/2021.

Considerando o Oficio nº 00870/2022/NEJ/PGE, atendendo aos seguintes processos; Processo 1020761-23.2021.811.0000, Processo 1000545-07.2022.811.0000, Processo 1022568-78.2021.811.0000, Processo 1023260-77.2021.811.0000 e Processo 1022902-15.2021.8.11.0000.

CONVOCA os candidatos classificados por polo no referido concurso público para o cargo de Professor da Educação Básica, para optarem pelo provimento do cargo vago em um dos municípios constantes do Anexo I - referente ao quadro de vagas específico, sendo elas distribuídas por disciplina/polo, devendo os candidatos observarem os seguintes termos:

1. A convocação por polo irá obedecer rigorosamente à ordem de classificação por cargo/perfil/polo disponibilizado para consulta nos endereços eletrônicos www.ibfc.org.br e http://seplag.mt.gov.br/index.php, observadas as devidas retificações;

2. A convocação ocorrerá apenas 01 (uma) vez por candidato, mediante a assinatura do Termo de Aceitação - Anexo III, ou Termo de Renúncia - Anexo IV.

3. O candidato interessado em ser nomeado deverá enviar termo de aceite através do e-mail recrutamento.selecao@educacao.mt.gov.br até 30 dias a contar da publicação deste ato.

4. Havendo interesse de mais de um classificado em um mesmo município do polo, será dada a preferência conforme a ordem decrescente da classificação do candidato e será organizada pelo Núcleo de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento/SEDUC/MT a relação de opção por município de cada polo.

5. O núcleo de recrutamento e seleção informará via e-mail ao candidato que opte por município já escolhido por candidato melhor classificado, para envio de novo termo de aceitação, com escolha de outro município do polo que possua vaga, caso seja de seu interesse.

6. O candidato que não tenha interesse em ser nomeado no município do polo de classificação indicado, deverá enviar termo de renúncia através do e-mail recrutamento.selecao@educacao.mt.gov.br até 30 dias a contar da publicação deste ato.

7. Os candidatos convocados que não manifestarem sua opção, após envio de informação da convocação por meio eletrônico (Edital Nº. 01/2017, art. 16.12), dentro do prazo, terá automaticamente renunciado ao direito à nomeação pela ordem de Classificação por Polo.

8. Os candidatos convocados para o cargo/perfil/polo que apresentarem o Termo de Aceitação, após organização do Núcleo de Recrutamento e Seleção da Coordenadoria de Provimento/SEDUC/MT, serão nomeados.

CARGO: PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA

POLO: CACERES - Processo 1020761-23.2021.811.0000
Perfil Profissional: MATEMÁTICA
CLASS	INSC	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
9	0429790-3	MARCOS DENILSON GUIMARAES	20/04/1986	3.133.577-2 SSP/SE	209,60
POLO: CUIABA - Processo 1000545-07.2022.811.0000
Perfil Profissional: LINGUA PORTUGUESA
CLASS	INSC	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
124	0523735-1	ANA MARIA GAMA DA SILVA ROMERO	10/02/1981	73840333 SSP/PR	188
POLO: DIAMANTINO - Processo 1022568-78.2021.811.0000 e Processo 1023260-77.2021.811.0000
Perfil Profissional: HISTORIA
CLASS	INSC	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
17	0479073-1	SIMONE CARNEIRO DA SILVA	25/01/1980	1067457-8	229,05
18	0286787-7	MARCO ANTONIO MARTINS	09/12/1974	4832772 2.A VIA	226,90
POLO: TANGARA DA SERRA - Processo 1022902-15.2021.8.11.0000
Perfil Profissional: FILOSOFIA
CLASS	INSC	NOME	NASCIMENTO	DOCUMENTO	NFC
11	0571421-4	BRENO DE SOUZA PINTO	13/04/1984	41324295X SSP/ SP	211,55

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Assinado eletronicamente)

Basilio Bezerra Guimaraes dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ANEXO I

PÓLO	MUNICIPIO	DISCIPLINA	VAGAS
CACERES	CÁCERES	MATEMATICA	1
CACERES	ARAPUTANGA	MATEMATICA	2
CACERES	CURVELANDIA	MATEMATICA	1
CACERES	RESERVA DO CABAÇAL	MATEMATICA	2
CUIABA	CHAPADA DOS GUIMARAES	L. PORTUGUESA	1
CUIABA	JANGADA	L. PORTUGUESA	1*
CUIABA	POCONE	L. PORTUGUESA	1
CUIABA	SANTO ANTONIO DO LEVERGER	L. PORTUGUESA	1*
DIAMANTINO	DIAMANTINO	HISTÓRIA	2
TANGARA DA SERRA	CAMPO NOVO DO PARECIS	FILOSOFIA	1
TANGARA DA SERRA	SAPEZAL	FILOSOFIA	1
TANGARA DA SERRA	TANGARA DA SERRA	FILOSOFIA	1

*Vaga exclusivamente em unidade escolar de zona rural.

ANEXO II

TERMODEACEITAÇÃO

NOME:

CPF:

Ematendimento ao ato da SEDUC, n° ______________ dexx de xxxxxxxxx de 2022, referente a convocação por polo, declaro quequero ser NOMEADOparao municípiode.

Declarotambémqueestoucientequeasdespesasrelativasàremoção são de minha responsabilidade e que serei automaticamente excluído da classificação por cargo/perfil/município.

Este termo possui caráter irrevogável e irretratável para todos os efeitos.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

Assinatura

ANEXO III

TERMODERENÚNCIA

NOME:

CPF:

Ematendimento ao ato da SEDUC, n° ______________ dexx de xxxxxxxxx de 2022, referente a convocação por polo, declaro quenão tenho interesse na nomeação por polo, desta forma RENÚNCIO ao ato convocatório.