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D.O. nº28390 de 09/12/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 43/2022
D.O. nº28390 de 09/12/2022

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO N. 05/2020

D.O. nº28391 de 12/12/2022
EXTRATO PE 43 2022

EXTRATO

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO N.  05/2020

CIA 0020941-90.2020.8.11.0000

CONVENENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

CONVENIADA: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ

CNPJ: 33.540.014/0001-57

CONVENIADO: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA - FAIPE

CNPJ: 08.580.844/0001-60

OBJETO: O presente Termo de Aditamento tem por finalidade alterar, em parte, a Cláusula Nona (Do Prazo de Vigência e Execução) e inserir a Cláusula Décima Sexta (Do Cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Lei 13.709/2018) do convênio originalmente firmado entre as partes.

Cuiabá-MT, 07 de dezembro de 2022.

(Assinado digitalmente)

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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