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D.O. nº28388 de 06/12/2022
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 3501/2022
D.O. nº28388 de 06/12/2022

051222 EXTRATO

D.O. nº28389 de 07/12/2022
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2425/2022

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública as portarias. O inteiro teor das portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.:

Portaria nº 902, outorga a SCHEFFER & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: 04.733.767/0002-61, referente ao Processo nº 1058/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Buriti para OUTROS USOS na(s) coordenada(s): Lat 13°37'24.67"S e Long 58°39'49.39"W; e vazão máxima de captação de 0,02 m³/s (72 m³/h e 20 L/s), no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 20/10/2030.

Portaria nº 1.005, REVOGA na íntegra a Portaria nº 717 de 30 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso no dia 31/08/2018, a qual outorgou JONAS WEBER STEFFANELLO, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captações de água no córrego Desengano, conforme dispõe o Art. 12, Inciso I do Decreto nº 336 de 06 de junho de 2007.

Portaria nº 1.016, outorga a AGROPECUARIA GRENDENE LTDA, inscrito no CNPJ: 52.589.017/0003-91, referente ao Processo nº 483/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Sapezal para IRRIGAÇÃO de 389,3 ha.,na(s) coordenada(s): Lat. 16°10'35.48"S e Long.57°39'51.71"W, com vazão máxima de captação de 0,130 m³/s (468,0 m³/h ou 130 l/s); no Município de CÁCERES - MT e validade até 30/11/2032.

Portaria nº 1.017, outorga a LINDA BERTUOL, inscrito no CPF: 570.099.291-49, referente ao Processo nº 2525/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Capivara para IRRIGAÇÃO de 218 ha., na(s) coordenada(s): Lat. 12°57'36.02"S e Long. 55°44'43.21"W com vazão máxima de captação de 0,1011 m³/s (364 m³/h ou 101,1 L/s),  no Município de SORRISO - MT, com validade até 25/11/2032.

Portaria nº 1.018, outorga a RAFAEL GUSTINELLI DANELON, inscrito no CPF:218.550.228-00, referente ao Processo nº 428/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Capivara para IRRIGAÇÃO de uma área total de 131,5 ha na(s) coordenada(s): Lat. 12°55'42.47" S, Long. 55°42'32.36" W e vazão máxima de captação diária de 564,39 m³/h (0,1567 ou 156,7 L/s); no Município de SORRISO - MT, com validade até 25/11/2032.

PORTARIA Nº 1.019, outorga a GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo nº 1788/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Sem Denominação para OUTROS USOS na(s) coordenada(s): Lat 14°35'43.80"S e Long 57°10'44.78"W e vazão máxima requerida de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h e 16,7 L/s), no Município de TANGARÁ DA SERRA - MT, com validade até 01/12/2027.

Portaria nº 1.023, outorga a MARCELO DAMASCENO DA ROSA, inscrito no CPF: 006.774.811-28, referente ao Processo nº 1386/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Mil e Um para IRRIGAÇÃO de 401,6 ha., na(s) coordenada(s): Lat. 11°10'36,71" S, Long. 54°55'20,32" W e vazão máxima de captação de 1200,0 m³/h (0,3333 m³/s ou 333,3 L/s); no Município de NOVA SANTA HELENA - MT, com validade até 17/11/2032.

Portaria nº 1.024, outorga a JURACI MASIERO POZZOBON, inscrito no CPF: 284.382.569-53, referente ao Processo nº 1606/2022, o direito de uso de recursos hídricos no ribeirão Mil e Um para IRRIGAÇÃO de 220 ha, na(s) coordenada(s): Lat. 11°10'36.30"S e Long.54°55'21.13"W e vazão máxima de captação de 413,59 m³/h (0,114887 m³/s ou 114,887 L/s); no Município de NOVA SANTA HELENA - MT, com validade até 05/12/2027.

Portaria nº 1.029, outorga a USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDA, inscrito no CNPJ: 07.670.089/0001-42, referente ao Processo nº 1380/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Sem Denominação para INDÚSTRIA na(s) coordenada(s): Lat. 14°14'38,36" S Long.59°17'4,15" W; e vazão máxima de captação de 166,68 m³/h (0,0463 m³/s ou 46,30,0 l/s); no Município de CAMPOS DE JÚLIO - MT, com validade até 30/11/2032.

Portaria nº 1.030, outorga a GUAXE CONSTRUTORA LTDA, inscrito no CNPJ: 02.837.996/0001-10, referente ao Processo nº 1789/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Sem Denominação, para OUTROS USOS na(s) coordenada(s): Lat 11°15'19.50"S e Long 57°31'28.50"W e vazão máxima requerida de 0,0167 m³/s (60,12 m³/h e 16,7 L/s); no Município de JUARA - MT, com validade até 02/12/2027.

Portaria nº 1.035, outorga a ANTONIO PERETTI, inscrito no CPF: 220.434.469-91, referente ao Processo nº 1110/2022, o direito de uso de recursos hídricos no Rio Mirassol, na(s) coordenada(s)_ Captação 01: Lat.13°17'36.00"S , Long.53°15'28.00"W e vazão máxima de captação de 0,1068 m³/s (384,48 m³/h e 106,8 L/s), para irrigar 101 ha. Captação 02: Lat.13°17'36.00"S ,Long.53°15'28.00"W de Longitude Oeste e vazão máxima de captação de 0,0698 m³/s (251,28 m³/h e 69,8 L/s)para irrigar 96 ha; no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 01/12/2032.

Portaria nº 1.036, outorga a CLARENIR SCHWARZ, inscrito no CPF: 476.288.639-49, referente ao Processo nº 2541/2022, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Guarantã para IRRIGAÇÃO de 100,33 ha , na(s) coordenada(s):Lat. 11°49'10.52"S e Long.55°58'22.54"W  com vazão máxima de captação de 385,2 m³/h (0,107500m³/s ou 107,00 L/s), no Município de IPIRANGA DO NORTE - MT, com validade até 01/12/2027.

Portaria nº 1.037, outorga a OLI BALTAZAR LERMEN, inscrito no CPF: 333.763.109-63, referente ao Processo nº 627/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Celeste para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s)_Captação 01: 13°00'14,06"S 55°21'15,60"W com vazão máxima de captação de 640,00m³/h (0,1779 m³/s ou 177,90 L/s), Captação 02: 13°00'14,00"S 55°21'15,00"W com vazão máxima de captação de 617,00m³/h (0,1713 m³/s ou 171,30 L/s), no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 01/12/2028.

Portaria nº 1.038, outorga a OLI BALTAZAR LERMEN, inscrito no CPF: 333.763.109-63, referente ao Processo nº 628/2022, o direito de uso de recursos hídricos no rio Celeste para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s)_ Captação 01: Lat.13°01'41,94"S  Long.55°21'05,45"W, com vazão máxima de captação de 656,64m³/h (0,1824 m³/s ou 182,4 L/s). Captação 02: 13°01'41,90"S 55°21'05,41"W com vazão máxima de captação de 600,48m³/h (0,1668 m³/s ou 166,8L/s); no Município de NOVA UBIRATÃ - MT, com validade até 01/12/2028.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica do para CONSTRUTORA AGRICON LTDA , inscrito no CNPJ: 20.233.799/0001-73, referente ao Processo nº 1694/2022, conforme Parecer Técnico Nº 840/2022:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido inviabilidade técnica do para ISABELA BENVENUTI SOARES CAMPOS AMARAL, inscrito no CPF: 299.562.691-15, referente ao Processo nº 1702/2022, conforme Parecer Técnico Nº

962/2022:

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o(s) seguinte(s) usuário(s):

RUBENS KARA JOSÉ, CPF: 049.361.168-15, Processo nº 2733/2022, Município JUARA - MT, Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: Lat. 11°4'3.59"S Long.57°44'4.49"W; Vazão de captação: 3,24m³/h (0,0009m³/s ou 0,9L/s). Finalidade de uso: DESSEDENTACAO ANIMAL, para atender a 1.500 cabeças/bovinos. Validade do cadastro 03/12/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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