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D.O. nº28373 de 16/11/2022
Resolução 013 ARIS MT POCONÉ
D.O. nº28373 de 16/11/2022

ata pocone

D.O. nº28373 de 16/11/2022
COMUNICADO TRAVESSIA

ATA DA DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO - ARIS MT, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731 - 15º Andar - Sala 1.510 - Centro Empresarial Paiaguás - Bosque da Saúde - Cuiabá MT - CEP 78.048-350, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob número 39.323.733/0001-00. Aos 07  (sete) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte dois (2022), as quatorze (14) horas, no uso das atribuições que lhe conferem a Cláusula 31, inciso IV, do Protocolo de Intenções da ARIS/MT convertido em Contrato de Consórcio Público e o art. 27, inciso IV, do Estatuto Social da ARIS/MT, estiveram reunidos o Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva, o Diretor Administrativo e Financeiro Carlos Katsumi Minakami, o Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa e o assessor jurídico Francisco Lopes da Silva, tendo como pauta a deliberação do estudo para reajuste da tarifa de água a serem cobradas pela Concessionária do Serviço público de Abastecimento de Água, Águas Poconé SA, mediante solicitação da Carta APO 28/2022, realizado pela empresa CEAGEN - Centro de Estudos Avançados em Economia e Gestão Estratégica de Negócios, empresa contratado pela ARIS MT. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradece a presença de todos os presentes e solicita ao Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa que faça a apresentação dos estudos para reajustes das tarifas de água e esgoto do município de Aripuanã. O Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa realiza a apresentação, aduz que o estudo fora executado a partir das análises da estrutura e da composição da tarifa cobrada pela Concessionária do Serviço Público de Abastecimento de Água à Prefeitura Municipal de Poconé, avaliando ainda as categorias e classes de consumidores, as faixas de consumo praticadas e ainda foram realizadas análises da estrutura e composição dos custos dos serviços executados e os planos para investimentos a serem realizados no bojo do Contrato Nº 146/2008 e em espacial o Segundo Termo Aditivo, publicado no dia 04/11/2022, apresenta a conclusão de que a tarifa média a ser praticada deverá ser reajustada em 7,93% (sete vírgula noventa e três) por cento, conforme previsão contratual e o percentual de 1,9% (um vírgula nove) por cento, referente a taxa de regulação e fiscalização da ARIS MT. Ato contínuo o Diretor Técnico Paulo Donizete da Costa apresenta a Resolução da Diretoria Técnica e a tabela dos serviços atualizada com a projeção do reajuste de 9,8% (Nove vírgula oito) por cento. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradece a apresentação e deixa a palavra para quem quiser fazer as considerações. Após debates, o Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva coloca em votação a Resolução 013, de 07 de novembro de 2022, que é aprovado por unanimidade. O Diretor Presidente Wemer Francis Rodrigues da Silva agradeceu mais uma vez a participação de todos, destacou o cumprimento do Ordem do Dia e declarou por encerrada a reunião da Diretoria Executiva da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado do Mato Grosso - ARIS MT e eu, Carlos Katsumi Minakami, lavrei a presente ATA, que segue assinada por mim, pelo Diretor Presidente da ARIS-MT.

WEMER FRANCIS RODRIGUES DA SILVA

Diretor Presidente da ARIS-MT

CARLOS KATSUMI MINAKAMI

Diretor Administrativo e Financeiro da ARIS-MT

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