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D.O. nº28369 de 09/11/2022
Cooperativa dos Garimpeiros do Vale do Rio Peixoto
D.O. nº28369 de 09/11/2022

EXTRATO Anuidade 2023 – PF e PJ

D.O. nº28369 de 09/11/2022
Comunicado Revisão Tarifária 2022 Paranatinga

EXTRATO

Anuidade 2023 - PF e PJ

Considerando a aprovação da anuidade, taxas e emolumentos para o exercício de 2023, durante a realização da 752ª Sessão Plenária Ordinária, datada em 29/09/2022, desse Conselho Regional de Economia da 14ª Região/MT, voltados para profissionais PF e PJ, estabelece:

Anuidade 2023 - PF: Valor R$ 739,91

Pagamentos com 10% de desconto (até 31/01/2022), valor, R$ 665,92;

Pagamento anuidade com 5% de desconto (até 28/02/2022, valor, R$ 702,91

Pagamento parcelado em até 03x (três) vezes fixas: 246,64, vencimento inicial em 31/01/2023 e demais subsequentes 28/02/2023 e 31/03/2023, respectivamente.

Para PJ, com base no capital social seja individual ou capital registrado de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), o valor da anuidade 2023 será de R$ 739,91;

Capital Social, de R$ 10.000,00 até R$ 50.000,00,................................ valor, R$    973,73;

Capital social, de R$ 50.000,00 até 200.000,00,....................................valor, R$ 1.947,45;

Capital social, de R$ 200.000,00 até R$ 500.000,..................................valor, R$ 2.921,18;

Capital social, de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00, .........................valor, R$ 3.894,90;

Capital social, de R$ 1.000.000,00 até R$ 2.000.000,00,.......................valor, R$ 4.868,61;

Capital social, de R$ 2.000.000,00 até R$ 10.000.000,00,..................... valor, R$ 5.714,17;

Capital social, acima de R$ 10.000.000,00, ...........................................valor, R$ 7.789,82.

Taxas e emolumentos referentes a serviços diversos tanto para PF e PJ:

Registro e reinscrição de pessoa física...............................................................R$ 156,00;

Expedição da Carteira de Identidade Profissional.............................................    R$ 187,00;

Taxa de Cancelamento de PF e PJ......................................................................  R$ 187,00;

Emissão de certidões (exceto de regularidade).................................................R$ 201,00;

Emissão de Certidão de Regularidade - PF........................................................   R$   67,00;

Registro e reinscrição de PJ (Matriz)..................................................................   R$ 287,00;

Registro PJ (Filial)...............................................................................................   R$ 135,00;

Emissão Certidão de Qualquer Natureza - PJ....................................................   R$ 312,00;

Emissão de Acervo Técnico (CAT) - PF e PJ....................................................... R$ 312,00;

Emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica.................................  R$ 312,00.

Para os interessados egressos de cursos conexos ao de Economia e oriundos de programas de Mestrado e Doutorado em Economia os valores das anuidades serão de R$ 517,93 e R$ 739,91, respectivamente.

Os novos profissionais com registro formalizado em 2023, através da política de anuidade diferenciada, trazida pelo COFECON, terão em cima da anuidade descontos de 100% (cem por cento) para o 1º exercício; a anuidade de 2024, desconto de 50% (cinquenta por cento) e, em 2025, desconto de 25% (vinte e cinco) por cento.  A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 30 de setembro de 2022

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Econ. Evaldo da Silva

Presidente do CORECON-MT

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