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D.O. nº28524 de 21/06/2023
CEE/MT PORTARIA Nº 035 2023 GAB CEE MT CLN
D.O. nº28524 de 21/06/2023

CEE/MT PORTARIA Nº 036 2023 GAB CEE MT Honrarias

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORT 681 23 DESIG DIR ESC ELISABETE

PORTARIA Nº 036/2023/GAB/CEE-MT

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar Nº 49/1998, com nova redação dada pela Lei Complementar Nº 761/2023 e no Regimento Interno do CEE-MT, aprovado pelo Decreto Governamental Nº 325, de 31 de maio de 2023, e ainda, nos termos do Art. 12 da Resolução Normativa Nº 002/2017/CEE-MT, e por decisão da 12ª Sessão Ordinária da Plenária, realizada no dia 20 de junho de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE HONRARIAS E MÉRITOS EDUCACIONAIS composta pelos membros abaixo relacionados, para proceder análise das indicações de Homenagens:

1.   Alex Vieira Passos-CEPS;

2.   Antonieta Luísa Costa-CEB;

3.   Gelson Menegatti Filho-CEB;

4.   Rodrigues Schneider de Amorim Souza-CEPS;

5.   Técnico: Marly de Oliveira Campos

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho, ao final de cada ano.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, prosseguindo-se os trabalhos realizados sobre as disposições da Portaria Nº 001/2023/GAB/CEE-MT - D.O.E. 24/01/2023.

REGISTRADA                                                                                                         PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 20 de junho de 2023

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE/MT

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