Legislação

D.O. nº28356 de 20/10/2022
notificações extrajudiciais.

D.O. nº28362 de 28/10/2022

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

D.O. nº28377 de 21/11/2022
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo , API..31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

N°

IMÓVEL

REQUERENTE

COMPROMISSADO

MATRÍCULA

QUADRA 06, LOTE 03

NÚCLEO HAB. CPA I- SETOR 03

MAURO MACHADO FERREIRA

APENOR VIEIRA DE BARROS E NEUSI DE SOUZA BARROS

Nº24. 574

QUADRA 16, LOTE 03

NÚCLEO HAB, NOSSA SENHORA DA GUIA

ELIZABETE DA COSTA

JOÃO COSTA MONTEIRO E ELIZABETE DA COSTA MONTEIRO

N°39.413

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