Aguarde por favor...
D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA Nº 217/2022/MTI
D.O. nº28359 de 25/10/2022

PORTARIA Nº 219/2022/MTI

D.O. nº28360 de 26/10/2022
PORTARIA Nº 220/2022/MTI

PORTARIA Nº 219/2022/MTI

Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a Portaria nº 042/2021, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

Contrato nº

031/2022/MTI

EMPRESA SODEXO

PASS DO BRASIL

SERVIÇOS E

COMERCIO S/A

PROCESSO: MTI-

PRO-2022/02002

CNPJ:

69.034.668/0001-56

Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de administração e fornecimento de vales- alimentação, na forma de cartões eletrônicos, magnéticos, ou outros oriundos de tecnologia adequada com chip de segurança para uso em supermercados, mercearias e congêneres, como meio de pagamento utilizado na aquisição de gêneros alimentícios “in natura” respectivamente, conforme normas do Programa de Alimentação do Trabalhador

(PAT).

SILVIA

MÁRCIA

FERNANDE

S BATISTA

Matrícula

8759154

OSMAR

DE

AZEVEDO

MOZER

Matrícula

200849

ROGERIO

WILLIAM R

DA SILVA

Matrícula

200733

Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 21 de outubro de 2022, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2022.

Cirano Soares Campos

Diretor-Presidente Interino da MTI

(SUBSTITUTO)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital