Legislação

D.O. nº28353 de 17/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO N 0172022 vigilancia

D.O. nº28357 de 21/10/2022

EXTRATO DOE

D.O. nº28357 de 21/10/2022
EXTRATO DOE

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0355/2022

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 19 de outubro 2022.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2022/00449

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado- Olirio Oliveira dos Santos Prefeitura Municipal de Cotriguaçu - MT

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D.O. nº28353 de 17/10/2022EXTRATO DO CONTRATO N 0172022 vigilancia

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