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D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA Nº 212/2022/MTI
D.O. nº28356 de 20/10/2022

PORTARIA Nº 215/2022/MTI

D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA Nº 0216/2022/MTI

PORTARIA Nº 215/2022/MTI

Dispõe sobre a nomeação gestor, fiscal e fiscal suplente de contrato administrativo titular e substituto, e dá outras providências.

O Diretor Presidente Interino da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando a Portaria nº 042/2021, que institui as atribuições dos fiscais de contratos e demais instrumentos jurídicos, e atualiza a relação de gestores, fiscais e suplentes dos contratos firmados no âmbito da MTI;

Considerando as orientações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso- TCE/MT, relacionadas a importância de se nomear Fiscais de Contratos Administrativos;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Gestor, o Fiscal e o Fiscal Suplente para acompanhar os contratos na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATADA

OBJETO

GESTOR

FISCAL

FISCAL SUPLENTE

Contrato nº

030/2022/MTI

REPREMIG -

REPRESENTAÇÃO E

COMÉRCIO DE

MINAS GERAIS

PROCESSO: MTI-

PRO-2022/01207

CNPJ:

65.149.197/0002-51

Aquisição de Smart TV’S, suporte de parede e sistema de videoconferência para atender a demanda da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, conforme condições e especificações constantes na Ata de Registro de Preço, visando atender a demanda do Órgão, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 016/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de

Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

Olivia

Campos

Arruda

Matrícula

8759030

Marcela

Maria Eloy

Paixão

Oliveira

Matrícula

8759863

Marcelo Jose

Paes de Barros

Matrícula

2008424

Parágrafo único. No exercício da fiscalização do Contrato Administrativo referenciado no art.1º desta Portaria o gestor e os fiscais atuarão em estrita observância a legislação atinente a matéria e as orientações da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir do dia 13 de outubro de 2022, data da assinatura do contrato.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 19 de outubro de 2022.

Cirano Soares Campos

Diretor-Presidente Interino da MTI

(SUBSTITUTO)

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